SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 042/2025

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência justificada através de Atestado Médico do Vereador DEJAIR JOSÉ GIACOMINI. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 040/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 041/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 287/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2025. Of. nº 090/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Derrubadas solicitando a indicação de um membro titular e um suplente para compor o Conselho municipal de Educação e Cultura – CMEC, sendo indicados: Titular; Verª. Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Suplente: Ver. Nelci Luis Gaviraghi. Correspondência oriunda da Empresa Macuco Yucumã, concessionária responsável pela administração do uso público do Parque Estadual do Turvo, reportando-se aos questionamentos referentes ao aumento do ingresso do parque, justificando os altos custos de manutenção da unidade como um dos fatores para este aumento. Correspondência oriunda do Comando Regional da Polícia Militar Fronteira Noroeste solicitando apoio e atenção especial quanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 18/2025, a qual embora bem intencionada, apresenta riscos relevantes à governança da segurança pública no Brasil, com a implantação das Guardas Municipais em Municípios com menos de 100 mil habitantes, onde mais da metade dos municípios brasileiros opera em condição crítica de autonomia fiscal. Of. nº 59/2025 oriundo da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas de Derrubadas convidando para a solenidade de formatura da 26ª Turma de Formandos do Ensino Médio, no dia 19 de dezembro de 2025, às 20 horas, no auditório municipal. Of. Circ. nº 60/2025 oriundo do tribunal de Contas do Estado do Rio Grade do Sul, reportando-se sobre a contratação de leiloeiros pelos jurisdicionados, sejam eles efetivos ou prestadores de serviços. Of. Circ. nº 050/2025 oriundo da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul convidando a participar do Grande Debate Legislativo – Ênfase: Ajuste de entendimento, nos dias 02 a 05 de dezembro de 2025, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de Alteração do Artigo 18 da lei Municipal nº 1.267/2017, seus §2º e 3º, definindo que a jornada semanal de trabalho dos professores do Magistério Público Municipal seja distribuída de modo que, do total da carga horária, até 2/3 (dois terços), sejam destinados às atividades de interação direta com os educandos, e o mínimo de 1/3 (um terço), seja reservado às atividades extraclasse. Consideram-se atividades extraclasse aquelas desenvolvidas fora da interação direta com os alunos, incluindo planejamento, estudos, elaboração de material pedagógico, correção de avaliações, reuniões pedagógicas e formação continuada. As horas-atividade deverão constar na carga horária semanal do professor, distribuídas de forma proporcional conforme a carga horária contratual. Nenhum professor poderá ter jornada inferior ao limite mínimo de 1/3 (um terço) destinado às atividades extraclasse, garantindo o cumprimento do disposto no art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008. A Lei Federal nº 11.738/2008, em seu art. 2º, § 4º, estabelece de forma obrigatória que um terço da jornada do magistério, seja destinado às atividades extraclasse, essenciais ao planejamento pedagógico, à formação e à organização das práticas educacionais. Contudo, verifica-se que o Plano de Carreira do Magistério do Município de Derrubadas ainda não contempla de modo explicito e adequado essa determinação, o que compromete a efetiva aplicação da Lei Federal e prejudica a organização do trabalho docente. A presente proposta busca: - Adequar o Plano de Carreira à legislação nacional; - Garantir o direito dos professores às horas de planejamento e estudo; - Melhorar a qualidade do ensino por meio de condições de trabalho mais adequadas; - Evitar problemas jurídicos ao Município, uma vez que a legislação federal possui aplicação obrigatória. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e consequente determinação ao setor competente da municipalidade, providencias quanto a disponibilização de um roteiro de transporte semanal para atender os moradores do interior durante o período de Recesso Escolar. Justificou este pedido pelo fato de que, nesse período, o transporte escolar – que em muitos casos auxilia a locomoção dos munícipes – fica suspenso. Dessa forma, as famílias das comunidades do interior acabam ficando desassistidas, sem meio adequado para deslocamento quando precisam buscar atendimento médico, realizar exames, acessar serviços públicos ou resolver outras necessidades essenciais. A implantação de um roteiro semanal, atendendo as comunidades, garantiria o mínimo de suporte aos moradores, assegurando dignidade, acesso aos serviços essenciais e melhor qualidade de vida a todos que residem na zona rural. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 041/2025: que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 046/2025: que Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.636, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Comércio Local e combate à sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 047/2025: que Altera a carga horária do cargo de Agente Educacional disposta no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.674, de 18 de novembro de 2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 048/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência da Lei Municipal nº 1.345, de 06 de agosto de 2019 e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrita neste espaço a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente, internautas que acompanham a transmissão da presente sessão e em seguida a Vereadora Carla se manifestou dizendo ter pensado muito em trazer novamente este assunto a pauta, porém como foi indagada em seu local de trabalho, de uma forma até um pouco bruta, até entender o que estava acontecendo demorou um pouco, do que estava sendo indagada, referente a questão do reenquadramento salarial dos servidores municipais e do porque os professores não estarem inseridos neste projeto. Como foi lida na semana passada, e releria pois entende importante uma pequena parte "O Projeto de Lei nº 039/2025, que se encontra em análise na Câmara de Vereadores, não se trata de reajuste salarial e sim de reclassificação dos padrões básicos do quadro de servidores municipais, concedendo um percentual diferenciado, sendo aplicado o índice maior para os menores padrões, proporcionando com isso, uma melhoria salarial especialmente aos padrões de vencimentos do quadro de servidores, sendo este o principal objetivo do projeto de lei." Para ela Carla foi questionado ou melhor pedido que ela provasse que o menor salário dos professores seria de R$ 4 mil e alguma coisa, pediria desculpas se não se fez entender direito, ficaria nervosa facilmente e as vezes as palavras lhe faltam, mas para começar, importante se dizer que está se discutindo um padrão correspondente a 40 horas semanais, e o menor salário dos professores, realmente não é de 4 mil reais, e sim de R$ 5.713,64 e o maior salário é de R$ 8.883,43, no momento até perguntou a professora quanto que ela ganhava, a mesma respondeu que ganharia R$ 3.800,00, para 20 horas, então 40 horas semanais a mesma ganharia R$ 7.600,00, então bem acima do padrão mínimo de qual estamos discutindo e lutando para que aconteça uma melhoria na qualidade de vida e na dignidade destas pessoas, disse lamentar ser desta forma, estaria aberta a discussão sim, querem lhe indagar, estaria num cargo que realmente precisa que as pessoas lhes indaguem, mas acredita que tudo tem um jeito correto de ser e a forma certa de se fazer, como o ditado, se elogia em público e corrige no privado, está aberta a discussão de forma educada, e adequada, o momento não era o adequado, estava no seu local de trabalho, principalmente num momento que sua atividade é mais intensa, na hora do recreio, espera que os professores entendam que ela não seria contrária a ideia, não estaria defendendo A ou B, apenas quem ganha menos, não estaria defenda a administração municipal, entende que todos devam ganhar aumento, como já se posicionou, estaria sempre luta com os professores, como sempre esteve em sua vida, sempre esteve na ponta, tentando motivar os professores para estar junto com demais servidores nas lutas, muitas vezes não se tem isso, mas deixar claro que o professor seria uma das maiores profissões existentes, inclusive ainda almeja entrar nesta profissão um dia, pelo carinho e importância que tem esta classe, que seria muito grande, não digam que ela não estaria a favor dos mesmos, pois não seria verdade, se precisar lutar, estará junto, mas agora não seria questão de ter mais ou menos, ganhar mais ou menos, a questão seria ajustar quem ganha pouco, diminuir a diferença salarial, até porque os professores receberam um percentual de quase 40% a mais dos demais profissionais, se os mesmos ganhassem um valor igualitário, em porcentagem, ainda estaria em vantagem, pois tem o Plano de Carreira, R$ 150,00, poderia virar R$ 400,00 no final das contas, então tem que ser planejado, para tudo precisa ter orçamento, espera que os professores recebam o Piso Nacional integral, mas com planejamento, com paciência, basta aguardar a hora certa, lamentaria o desabafo, mas precisava explanar a situação. Por fim a Vereadora Carla agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima e última Sessão Ordinária de 2025 a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2025, às 19 horas, tendo em vista que dia 08 de dezembro é Feriado Municipal, Nossa Senhora de Imaculada Conceição, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 1º de dezembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Verª. Ana Valéria Gaviraghi Bidin 

Secretária da Câmara em Exercício

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 041/2025

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 039/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 040/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 269/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025. Of. nº 280/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025. Of. nº 83/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto convidando para participar da Formatura das crianças da Educação Infantil (Pré-escola) das Escolas Municipais Duque de Caxias, Juscelino K. de Oliveira e EMEI Meu Primeiro Passo, no dia 11 de dezembro de 2025, às 14 horas, no Auditório Municipal, em Derrubadas/RS. Of. nº 24/2025 oriundo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Salto Grande, convidando para participar da Cerimônia de Formatura do 9º ano, no dia 12 de dezembro de 2025, às 19h30min, no Auditório Municipal, em Derrubadas/RS. Of. nº 1.096/2025 oriundo do Comandante-geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, reportando-se ao pedido de aporte de efetivo para atender o Município de Derrubadas, o qual está em análise quanto a viabilidade. Convite oriundo da FAMURS para participar do evento Famurs em Movimento, no dia 27 de novembro de 2025, início às 08h30min, em Três de Maio/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: Requereu envio de votos de parabenizações à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, pela organização e execução do 3º Seminário Regional para as Relações Étnicos-raciais, em decorrência do Dia da Consciência Negra, ocorrido na última segunda-feira à noite, dia 17 de novembro de 2025, junto ao Auditório Municipal de Derrubadas. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Magnus Antônio Geroldini, Inácio Mácson Führ e Adriano Jardel Habitzreiter. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin:I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando melhorias nos pontos de iluminação pública na sede do Distrito de Desimigrados. Salientou a Vereadora proponente que tal ação é uma solicitação de munícipes que fazem mensalmente a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) e não tem acesso a esse serviço público, já algum tempo nesta localidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Adriano Jardel Habitzreiter. II) Requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando estudos quanto a possibilidade de realização de Sessão Solene de Homenagem aos ex-Prefeitos Municipais: Gildo Martens, Eugênio Reimann, Almir José Bagega e Miro Mülbeier, inclusive concedendo-lhe o Título de Cidadão Derrubadense, pelos importantes serviços prestados à comunidade de Derrubadas. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Carla Jovane da Cruz Sanches. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: I) Requereu envio de ofício às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Casa Civil, solicitando informações referentes ao andamento do Processo de Concessão do Parque Estadual do Turvo, no Município de Derrubadas, ao mesmo tempo manifestando preocupação com o impacto negativo do aumento dos valores dos ingressos, divulgados para entrada em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025, nesta unidade de conservação. O Parque Estadual do Turvo, sede do majestoso Salto do Yucumã, é um dos principais atrativos naturais do Estado, possuindo papel crucial na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento socioeconômico da região do Alto Uruguai. Importante mencionar que anteriormente a sua concessão, ou seja, antes de outubro de 2023, o valor do ingresso era de R$ 22,00, depois, em 2024, o valor foi reajustado para R$ 58,00, permanecendo até os dias atuais, e agora o novo valor, o ingresso ao Parque passará a custar R$ 80,00, valor considerado alto, levando-se em consideração as melhorias anunciadas, investimentos obrigatórios, que até o momento não são de conhecimento dos munícipes derrubadenses. O reajuste ora proposto significa um acréscimo de 38%, sem justificativas de qual embasamento utilizou-se para implantá-lo. Embora reconheçamos a necessidade de recursos para a manutenção, melhorias na infraestrutura e a gestão da Unidade de Conservação, o patamar do novo valor do ingresso gerará um impacto negativo direto e imediato na atividade turística local e regional, especialmente pela visibilidade das quedas do Salto, as quais 85% dos dias estão encobertas, além de uma série de fatores que acabam espantando nossos visitantes, como falta de infraestrutura local e regional como por exemplo: falta de aeroporto próximo, pouca variedade da rede hoteleira, falta de outros atrativos turísticos no entorno, capazes de oferecer aos turistas uma experiência positiva, mesmo sem as quedas estarem visíveis. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. II) Requereu envio de ofício a Concessionária Macuco Yucumã, empresa privada, detentora da Concessão do Parque Estadual do Turvo, solicitando informações e manifestando preocupação com relação ao aumento dos valores, em especial de ingresso ao Parque do Turvo. O aumento no valor da entrada tem levado à redução no fluxo de visitantes, o que prejudica não apenas a arrecadação futura do próprio Parque, mas também toda a cadeia produtiva associada ao turismo nos municípios do entorno, como hotéis, restaurantes, guias turísticos e comércio local. Diante do exposto, e com o intuito de buscar um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade da gestão do Parque e o fomento ao turismo regional, requer-se: Revisão Tarifária: A análise e a revisão urgente da atual tabela de valores de ingresso, buscando uma tarifa mais acessível e compatível com o perfil socioeconômico dos visitantes regionais e nacionais, de modo a não inviabilizar a visitação; Criação de Tarifas Diferenciadas: A implementação ou ampliação de categorias de descontos e isenções (além das já existentes para idosos e estudantes), incluindo: Tarifas promocionais para residentes de municípios da Rota do Yucumã/Região de Fronteira; Passaporte Familiar/Grupos com preços mais vantajosos; Descontos para visitação em dias de menor movimento (baixa temporada), inclusive com a possibilidade de ingresso diferenciado para períodos de cheia, quando não se tem visibilidade alguma das quedas, porém mostrando as demais belezas do Parque. Transparência e Diálogo: A abertura de um canal de diálogo e a realização de uma reunião (ou audiência pública) com a comunidade, representantes do setor de turismo e a concessionária (se houver) para discutir a composição dos custos e o impacto da nova tarifa, visando uma solução consensual e sustentável. Salientou o Vereador proponente que importante a Concessionária apresentar à comunidade derrubadense e regional um balanço com as justificativas de tal reajuste, na ordem de 38%, arrecadação municipal, investimentos obrigatórios, empregos gerados, despesas e manutenção do Parque. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 041/2025: que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 045/2025: que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 046/2025: que Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.636, de 11 de março de 2025, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Comércio Local e combate à sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028 e dá outras providências. Este Projeto de Lei recebeu um pedido de votação em Regime de Urgência proposto pelo Líder da Bancada do MDB, Vereador Nelci Luis Gaviraghi, tendo em vista haverem 2 sessões ordinárias ainda em 2025. Em seguida o pedido de votação em Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade e logo após, o Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 24 de novembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 040/2025

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 038/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 039/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 57/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reportando-se sobre a Instrução Normativa nº 9/2025 que estabelece procedimentos para o envio de informações e documentos relativos a execução de ajustes firmados com entidades do terceiro setor, por meio do Sistema Licitacon Contratos. Of. Circ. nº 58/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reportando-se sobre o preenchimento correto e tempestivo do Sistema de Licitações e Contratos Licitacon, de acordo com a Instrução Normativa nº 13/2017. Convite oriundo do Deputado Estado Paparico Bacchi, para participar de audiência pública, para debater o projeto de lei que proíbe a reconstituição do leite no Estado; a liberação de recursos do Fundoleite; diretrizes para o estabelecimento de preço mínimo e; ações de fortalecimento do setor leiteiro, em busca de soluções para a crise enfrentada pelos produtores, no dia 27 de novembro de 2025, às 14 horas, na UPF em Passo Fundo/RS. Correspondência Eletrônica oriundo do Deputado Federal Heitor Schuch – PSB/RS, solicitando apoio a tramitação do Projeto de Lei Complementar 67/2025, que eleva o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual – MEI, de R$ 81 mil para R$ 150 mil, com reajuste automático anual conforme o IPCA. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi: Requereu envio de ofício à Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando informações dos motivos e que sejam adotadas providências urgentes, diante das constantes e recorrentes faltas de abastecimento de água em diversos pontos da cidade de Derrubadas. Salientou a Vereadora proponente que moradores tem relatado que a ausência de abastecimento ocorre várias vezes por semana, causando prejuízos às famílias, ao comércio local e aos serviços essenciais. Ressaltou que a empresa não tem demonstrado a atenção necessária à manutenção da rede, deixando a população vulnerável e sem respostas adequadas. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, solicitando envio de ofício ao Superintendente Regional Missões da CORSAN, Sr. Darlan Flores, solicitando melhorias urgentes na prestação dos serviços de abastecimento de água para o Município de Derrubadas, em especial, quanto a: - Aumento da regularidade e estabilidade no abastecimento de água; - Adoção de medidas de manutenção preventiva e corretiva na rede local; - Informações detalhadas sobre as ações já previstas pela CORSAN para melhoria da infraestrutura e; - Envio de equipe técnica para avaliação in loco dos pontos críticos. Em seguida o Requerimento, juntamente com o adendo, foram aprovados por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi:Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a determinação ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de limpeza e manutenção das placas solares, instaladas e gerando energia aos mais diversos setores da administração municipal. Salientou o Vereador proponente que tal serviço de manutenção e limpeza visa aumentar a capacidade produtiva e a vida útil dos referidos painéis solares, os quais com o passar do tempo acumulam sujeira e detritos, diminuindo consideravelmente sua produção. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando que se reveja ou se estude outras possibilidades para que não se prejudique o funcionalismo público, com relação a decisão de não permitir a permanência dos mesmos no ambiente das diversas Secretarias Municipais, no horário do meio dia. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de servidores públicos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Dejair José Giacomini. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu envio de Moção de Apoio à pauta de reivindicação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul – FETAG-RS, tendo em vista a gravidade da crise que assola os produtores de leite, no Rio Grande do Sul e no Brasil, sendo que este documento deve ser dirigido às seguintes autoridades/órgãos: Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Governo Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no que se refere a pauta contendo as seguintes reivindicações, a fim de amenizar a grave crise que assola o setor do leite: - Imediata implementação de medidas para conter as importações desleais, como cotas ou barreiras comerciais para o leite e derivados do Mercosul, equiparando as exigências sanitárias e de embalagem do mercado nacional; - Fim de benefícios fiscais para empresas e varejistas que optarem pela importação em detrimento da produção nacional; - Regulação do mercado interno por meio de atuação da CONAB, com a compra do excedente de leite para formação de estoques reguladores e a definição de um preço mínimo que cubra os custos de produção; - Ampliação das políticas de consumo de leite, incluindo sua presença nos programas governamentais (PAA, PNAE, Bolsa Família) e campanhas educativas; - Revisão das regras sanitárias para agroindústrias familiares, garantindo segurança alimentar sem inviabilizar a produção artesanal. Acreditamos que a adoção destas medidas é essencial para a sobrevivência do setor leiteiro nacional, a preservação de milhares de famílias no campo e a manutenção da segurança alimentar no país. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto à possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 182/1996, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano no Município de Derrubadas. Tal solicitação visa adequar a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766/1979, especialmente no que diz respeito ao desmembramento de lotes urbanos, fixando: - Testada mínima de 5 (cinco) metros; - Área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) por lote. Tais parâmetros encontram respaldo na legislação federal vigente e contribuem para garantir maior segurança jurídica, regularidade no parcelamento urbano, padronização dos projetos de loteamento e desmembramento, além de facilitar o acesso da população à regularização fundiária. Diante do exposto, requereu que o Poder Executivo estudo e encaminhe à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei modificando a Lei Municipal nº 182/1996, adequando-a aos critérios técnicos e legais previstos nacionalmente. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pelo Vereador Inácio Mácson Führ, solicitando que esta solicitação abranja todo o perímetro urbano e não somente a denominada "área comercial". Em seguida o Requerimento, juntamente com o adendo, foram aprovados por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter, Inácio Mácson Führ e Carla Jovane da Cruz Sanches. III) Suspendeu sua inscrição, pois o Requerimento seria semelhante ao apresentado pela Vereadora Mara Gaviraghi, direcionado à CORSAN. Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de contratação de um profissional Médico Ginecologista para atuar junto a Unidade Básica de Saúde de Derrubadas, atendendo na saúde preventiva de nossas mulheres e gestantes. Salientou a Vereadora proponente tratar-se de um pedido de diversas munícipes, as quais necessitam muitas vezes se deslocar até outros municípios para simples consultas médicas. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ana Valéria Gaviraghi Bidin, Ademir Cemin e Dejair José Giacomini. II) Requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando estudos quanto a possibilidade de realização de Sessão Solene de Homenagem ao ex-Prefeito Municipal Sr. Alair Cemin, inclusive concedendo-lhe o Título de Cidadão Derrubadense, pelos relevantes serviços prestados tanto como servidor público municipal, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito Municipal de Derrubadas, durante toda sua vida profissional. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 041/2025: que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 043/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 044/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 045/2025: que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025: que Altera a Lei Municipal nº 823/2009 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de novembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 17 de novembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Ver. Dejair José Giacomini Presidente da Câmara

Secretário da Câmara

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 039/2025

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência do Vereador DEJAIR JOSÉ GIACOMINI. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 037/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 038/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 255/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2025.

REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Dos Vereadores Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Nelci Luis Gaviraghi: Requereram envio de Moção de Parabenização aos atletas, participantes da Oficina de Taekwondo do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, do Município de Derrubadas, pela participação na Primeira Taça Noroeste de Muay Thai e Artes Marciais realizada no último sábado, dia 08 de novembro de 2025, no município de Redentora. Os atletas de Derrubadas demonstraram grande talento, disciplina e dedicação, conquistando o primeiro lugar em todas as categorias disputadas, resultado que enche de orgulho toda a comunidade derrubadense e valoriza o esporte local. Estendemos nossos cumprimentos e reconhecimento especial ao Professor Gabriel, que, com empenho, compromisso e determinação, vem realizando um trabalho exemplar na formação e incentivo dos atletas, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento do Taekwondo em nosso município. Esta Moção visa registrar nos anais desta Casa Legislativa o justo reconhecimento a todos os atletas e ao seu treinador, pela conquista e pela representação exemplar de Derrubadas em competição regional, servindo de inspiração para outras modalidades esportivas e para toda a nossa juventude. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de estender os efeitos da Lei Municipal nº 1.640/2025, incluindo a permanência de servidor público municipal de plantão aos finais de semana, junto à Secretaria de Obras, Viação e Transporte, para prestar atendimento de emergência, resgate, serviços imprevistos que possam acontecer e necessitem urgência na solução. Salientou o Vereador proponente que a remuneração e demais ajustes, podem ser conforme a Lei Municipal nº 1.640/2025 que regulamentou o plantão e/ou sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, Nelci Luis Gaviraghi, Ademir Cemin, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Carla Jovane da Cruz Sanches. Do Vereador Ademir Cemin: Requereu Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de criação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Derrubadas. Salientou o Vereador proponente que esta seria uma forma de valorização aos servidores, inclusive incentivando a busca por continuidade de estudos e especializações nos mais diversos setores, sendo justo desta forma com todos os servidores, pois parte dos servidores municipais possuem seu Plano de Carreira. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Carla Jovane da Cruz Sanches, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Adriano Jardel Habitzreiter. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 039/2025: que Reclassifica a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixado pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 041/2025: que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 042/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025: que Altera a Lei Municipal nº 823/2009 e dá outras providências. Este Projeto de Lei Legislativa encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 10 de novembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Verª. Ana Valéria Gaviraghi Bidin 

Secretária da Câmara em Exercício

ATA N° 038/2025 - Sessão Ordinária de 03/11/2025

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 036/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 037/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 255/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2025. Of. nº 03/2025 oriundo dos Professores da Rede Pública Municipal de Derrubadas reportando-se e questionando o porque da não inclusão dos professores no Projeto de Lei nº 039/2025, o qual reclassifica os padrões dos cargos do Município de Derrubadas. Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Derrubadas contendo a relação dos beneficiário do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte do Governo do Estado, onde cada beneficiário receberá até R$ 30.000,00 para melhorias em suas atividades econômicas. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente, quanto a possibilidade de ampliar a cobertura do espaço central do Cemitério Municipal de Derrubadas, visando oferecer um espaço maior com sombra quando da realização de celebrações religiosas, em especial no Dia de Finados. Requereu da mesma forma a instalação de mais lixeiras no referido Cemitério, facilitando o descarte correto de lixo, o qual acumula consideravelmente na semana que antecede o Dia de Finados, quando da limpeza de túmulos e jazigos. Salientou a Vereadora proponente tratar-se de um pedido de diversos munícipes, pois o atual espaço é bastante reduzido, em especial perante o sol forte ou chuva, servindo de abrigo aos visitantes que lá se encontram. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. II) Requereu envio de ofício ao Comandante-Geral da Brigada Militar CEL PM - Cláudio dos Santos, solicitando providências no sentido de aumento de efetivo policial da Brigada Militar no Município de Derrubadas, visando o aumento da segurança pública.Salientou a Vereadora proponente que atualmente Derrubadas encontra-se em déficit de policiamento, os atuais brigadianos atendem toda a microrregião de Tenente Portela, sem ter um efetivo permanente em Derrubadas, o que coloca em risco a segurança dos nossos cidadãos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter e Nelci Luis Gaviraghi. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter:I) Requereu envio de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal, Ministério da Educação – MEC, contrário ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que "Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva". A presente Moção de Repúdio se justifica pela profunda preocupação desta Casa Legislativa com o teor do Decreto nº 12.686/2025 e seus possíveis impactos negativos sobre a educação especial no país e, em particular, no Município de Derrubadas. O Decreto gera insegurança jurídica e financeira para as Instituições/Escolas/Associações, comprometendo a sustentabilidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado por essas entidades, essenciais para o público da educação especial. Embora institua a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o texto apresenta lacunas quanto à garantia de recursos humanos e financeiros adequados e específicos para a efetivação da inclusão em todas as etapas e modalidades de ensino, especialmente nas redes municipais. Há o risco de que a interpretação e aplicação deste Decreto fragilizem a oferta e o funcionamento das instituições especializadas que historicamente prestam serviços de excelência a pessoas com deficiência, desconsiderando a importância de uma rede de apoio diversificada e especializada. Diante do exposto, e em respeito aos direitos e à qualidade da educação dos munícipes que são o público da educação especial, a Câmara Municipal de Derrubadas se manifesta contrária aos termos do Decreto nº 12.686/2025 e requer o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Federal para que a norma seja revisada e aperfeiçoada, garantindo um sistema educacional verdadeiramente inclusivo, que respeite a diversidade de necessidades e a pluralidade da oferta de atendimento. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade a implementação de um programa de combate ao borrachudo (Simulium spp.), com foco na utilização do larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis). A presença dos borrachudos nas áreas rurais e urbanas ribeirinhas do nosso Município tem se intensificado, gerando sérios transtornos para a população e impactos negativos em diversas áreas: - Saúde Pública: As picadas do inseto causam alergias, lesões e desconforto, elevando a procura por atendimento nas unidades de saúde; - Economia e Turismo: O grande número de borrachudos afeta o turismo rural, o lazer nas propriedades e a qualidade de vida no campo, interferindo no trabalho dos agricultores. O larvicida biológico BTI é uma solução altamente eficaz e, o mais importante, não é prejudicial a outros organismos aquáticos, como peixes e larvas de insetos benéficos, representando uma alternativa ambientalmente segura aos inseticidas químicos. Para a otimização deste programa, sugere-se que o estudo e a eventual implementação contemplem uma parceria formal com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). A EMATER possui a expertise e o canal direto com as comunidades rurais, podendo auxiliar em: - O mapeamento e monitoramento dos criadouros (córregos e rios); - A capacitação de equipes e produtores rurais para a aplicação correta do BTI; - O uso de técnicas de extensão rural para engajar a comunidade no controle permanente. Solicitou, portanto, a análise urgente da matéria e, se aprovada a viabilidade, a adoção das medidas necessárias para a implantação imediata do programa, visando o bem-estar e a saúde da nossa população. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Carla Jovane da Cruz Sanches. III) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nas seguintes proporções: 50% aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Exames e consultas de especialidades; 50% Subvenção social para as comunidades esportivas e recreativas do Município, para melhorias estruturais (pequenos reparos em banheiros, ventiladores, pinturas). Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão dos professores da Rede Pública Municipal, no Projeto de Lei nº 039/2025, de 17 de outubro de 2025, que reclassifica a tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixada pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o Padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências, concedendo aos professores um percentual de reajuste proporcional aos demais servidores da mesma faixa salarial. Justificou tal solicitação, pelo fato de que os professores municipais são os únicos servidores públicos do quadro que não foram contemplados nesse projeto e ainda, é oportuno considerar que os mesmos não recebem o básico salarial, conforme prevê a ei do Piso nº 11.738/2008. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Dejair José Giacomini e Adriano Jardel Habitzreiter. Dos Vereadores Ademir Cemin e Carla Jovane da Cruz Sanches: Requereram ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual dos Vereadores Ademir Cemin e Carla Jovane da Cruz Sanches, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, na seguinte proporção: 100% aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Exames e consultas de especialidades. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 039/2025: que Reclassifica a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixado pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025: que Altera a Lei Municipal nº 823/2009 e dá outras providências. Este Projeto de Lei Legislativa encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 10 de novembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 03 de novembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretária da Câmara

Última sessão

ATA 037/2025 - Sessão Ordinária - 27/10/2025

Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência justificada através de Atestado Médico do Vereador DEJAIR JOSÉ GIACOMINI. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 035/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 036/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 246/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal notificando o Poder Legislativo sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 247.500,00, emenda parlamentar do Deputado Marcio Biolchi – MDB/RS, para aquisição de trator agrícola. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Mara Andréia Paquetti Gaviraghi: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual da Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, na seguinte proporção: - 100% aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Exames e consultas de especialidades. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade a realização de reparos/reforma, ou ainda a construção de uma nova ponte sobre o Lajeado Pinhalzinho, na localidade de Santa Fé, na divisa com o Município de Tenente Portela, localidade de Perpétuo Socorro, a qual encontra-se danificada, parte da estrutura não oferece condições de trafegabilidade. Salientou o Vereador proponente que a referida ponte é de extrema importância para o deslocamento entre um município e outro. Importante buscar uma parceria com o Executivo de Tenente Portela, visando a reconstrução em conjunto. A referida ponte é muito utilizada por agricultores que por ali transitam, inclusive nas proximidades encontra-se uma das belas cachoeiras de nosso Município, ponto de visitação nos roteiros oferecidos pelo Turismo Rural de Derrubadas. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ana Valéria Gaviraghi Bidin, Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Nelci Luis Gaviraghi. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando providências quanto a instalação de pias com torneiras e pontos de esgoto adequados na área destinada a acampamentos e adjacências dentro do Parque Municipal de Rodeios. A instalação das pias atende a uma demanda urgente e manifesta do público que acampa no Parque de Rodeios durante a realização de eventos. Salientou o Vereador proponente que atualmente, a falta de uma infraestrutura básica para higienização de utensílios de cozinha (louças) e preparo de alimentos gera transtornos aos visitantes e, principalmente, compromete as condições de higiene e limpeza da área, podendo resultar no descarte inadequado de resíduos líquidos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. III) Requereu envio de Ofício de Congratulação ao Futebol Clube Yucumã, grupo de amigos que se destacou na representação do município através de atividades esportivas e de integração com outras cidades, contando hoje com mais de 30 integrantes, em especial, pela bem-sucedida integração realizada no dia 19 de Outubro do corrente ano, que fortaleceu os laços intermunicipais e o espírito esportivo. Salientou o Vereador proponente que o Futebol Clube Yucumã, surgido da união de amigos, se tornou um importante representante do município, levando o nome da cidade em suas integrações esportivas com outros municípios. A iniciativa contribui significativamente para o fomento do esporte amador, a sociabilidade e o lazer saudável entre seus mais de 30 membros, servindo de exemplo positivo para toda a comunidade. O reconhecimento oficial por meio do Ofício de Congratulação é uma forma de valorizar e incentivar a continuidade desse trabalho. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nas seguintes proporções: - 50% Aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Consultas e exames de especialidades; - 25% Aplicação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Objeto: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola; 25% Aplicação através de subsídio (subvenção social) ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas, CNPJ nº 01.485.398/00001-66, para o desenvolvimento de programas/ações destinados aos agricultores familiares de nosso município. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI N

º 038/2025: que Ratifica a 3ª alteração contratual do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 039/2025: que Reclassifica a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixado pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 040/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025: que Altera a Lei Municipal nº 823/2009 e dá outras providências. Este Projeto de Lei Legislativa foi baixado para as Comissões Permanentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço a Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham a transmissão da presente sessão, em seguida a Vereadora Mara fez o registro do repasse de recursos financeiros da emenda parlamentar do Deputado Márcio Biolchi, ela esteve visitando o gabinete deste parlamentar na sua viagem à Brasília e o mesmo agora destinou este valor de R$ 247.500,00, para a aquisição de um trator para a Secretaria Municipal de Agricultura, teria gratidão ao Deputado, o qual havia se comprometido com o Município de Derrubadas, sempre atendeu a estas demandas, ela sentiria-se feliz pois somará muito no atendimento da Patrulha Agrícola aos nossos agricultores, os quais serão contemplados com os serviços, nossa frota agrícola está defasada, como todos sabem, devido a máquinas antigas, mecânica, alto custo de manutenção, então com este trator novo, com certeza auxiliará e muito nossa Agricultura. Por fim a Vereadora Mara agradeceu a atenção de todos. A Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin também constava como inscrita neste espaço, entretanto retirou sua inscrição. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 27 de outubro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Verª. Ana Valéria Gaviraghi Bidin 

Secretária da Câmara em Exerício

ATA 036/2025 - Sessão Ordinária - 20/10/2025

Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 034/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 035/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 239/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Of. SMF/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando o relatório de previsão da receita para o exercício de 2026. Convite oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas para participar da confraternização do Dia do Servidor Público Municipal, a ser realizado no dia 07 de novembro de 2025, às 19 horas, no CTG Veteranos da Tradição. Of. Circ. nº 52/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul informando que com o objetivo de aprimorar e modernizar a análise dos requerimentos de compensação previdenciária, o TCE disponibilizou os dados dos processos para o Ministério da Previdência e desenvolveu um relatório para auxiliar os Municípios para facilitar a coleta de informações e a identificação dos processos com direito a compensação previdenciária. Of. Circ. nº 53/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul alertando da obrigatoriedade de oferecer todas as informações no prazo e a forme de envio ao TCE dos atos de admissão de pessoal, através do SiapesWeb. Convite oriundo do Instituto CEAP Brasil- Centro de Estudos da Administração Pública, para participar do Legislativo Experience 2025, de 28 a 31 de outubro de 2025, em Porto Alegre/RS. Convite oriundo da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, para participar de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 166/2025, que institui o Plano Estadual de Fertilizantes, além de desenvolvimento de tecnologias, voltadas à redução do custo da produção agrícola e ao fortalecimento da economia do Estado, no dia 30 de outubro de 2025, às 14 horas, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Dos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Inácio Mácson Führ, Dejair José Giacomini e Magnus Antônio Geroldini: Requereram ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual dos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Inácio Mácson Führ, Magnus Antônio Geroldini e Dejair José Giacomini, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nas seguintes proporções: 50% aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Consultas e exames de especialidades; 50% Aplicação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Objeto: Aquisição de Máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 037/2025: que Abre crédito especial e adicional suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N

º 038/2025: que Ratifica a 3ª alteração contratual do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 039/2025: que Reclassifica a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixado pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. OFÍCIO Nº 210/2025: o qual solicita a redução do repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores para o exercício financeiro de 2026, de 7% para 4,5%, com a finalidade de realização de reforma e ampliação na estrutura do Prédio do Centro Administrativo e substituição do telhado. O referido Oficio recebeu uma sugestão de alteração no percentual a ser reduzido, proposto pela Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ficando o mesmo em 5% , dando margem a eventuais gastos, para o orçamento do Poder Legislativo de 2026. Em seguida o Ofício foi aprovado por unanimidade, com a sugestão de repasse na ordem de 5% do duodécimo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço o Vereador Magnus Antônio Geroldini o qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham a transmissão da presente sessão, em seguida o Vereador Magnus registrou sua viagem a Brasília/DF na última semana, de 13 a 17 de outubro, no intuito de busca de recursos para nosso Município e tratar assuntos pertinentes a melhorias e projetos de interesse do Município. Visitou o Ministério da Agricultura e Pecuária, Coordenação e acompanhamento da execução de projetos orçamentários, temos diversos projetos e pedidos protocolados nesta pasta, já aprovados para a nossa Secretaria de Agricultura, onde que em diálogo com o secretário daquela pasta, temos várias máquinas agrícolas e equipamentos com a vida útil se esvaindo, e juntamente com o Vice-Prefeito Cristiano visitaram então este Ministério, para buscar agilizar alguns pleitos e ver a real situação dos encaminhamentos, segundo os assessores deste ministério temos aprovados algumas máquinas e equipamentos, mas ainda não inclusos no orçamento, o prazo seria dezembro de 2025, então temos grandes chances de sermos contemplados e incrementarmos nosso maquinário municipal. Foi colocado ainda que se buscassem nossos deputados, os mesmos disponibilizam de emendas parlamentares, o que tornaria mais fácil o processo, então os colegas Vereadores cada um também poderia auxiliar e cobrar de seus parlamentares inciativas do tipo, para conseguirmos o quanto antes sermos contemplados. Visitou diversos gabinetes de Deputados Federais, protocolando pedidos e destinação de emendas parlamentares, melhorias para nosso Município, para diversas pastas do nosso Município, da mesma forma que protocolou um pedido especial com alguns Deputados, a destinação de emenda para aquisição de um caminhão para transporte de ração, o qual auxiliará a Cooperativa Mista Yucumã, claro que o recurso vem para a Administração Municipal, posterior a isso, num ato de valia, pode-se transferir a Cooperyucumã, o pedido foi protocolado também no Ministério. Sabe-se que hoje a Cooperativa tem mais de 600 associados, a Fábrica de Rações produzindo, os mesmos dispõem de um caminhão para transporte desta ração, entretanto, o mesmo não suporta mais entregar as quantidades e pedidos que a mesma está atendendo, e contribuindo com este nova caminhão, com certeza terão condições de aumentar ainda mais a produção e fazer as devidas entregas, gerando rendo e impostos para Derrubadas, já tem uma boa geração de renda e impostos, e o caminhão auxiliará bastante esta cooperativa. Da mesma forma foi protocolado um pedido para aquisição de um ônibus novo para transporte de turistas, para a Empresa RKV Turismo de Derrubadas, adequado para o transporte dos nossos visitantes, podendo atender toda a região, com certeza as pessoas sentirão-se mais seguras, com conforto, e acessibilidade, nossos turistas também geram renda, empregos e desenvolvimento para nosso município. O Vice-Prefeito Cristiano Carvalho que também estava nesta viagem, da mesma forma, protocolou diversos pedidos em Ministérios e Deputados, buscando recursos para Derrubadas, o que seria de grande valia para nosso desenvolvimento, visitaram diversos Deputados da Bancada Gaúcha e muitos deles se posicionaram neste sentido, de um ajudando o outro, então com certeza será uma viagem que trará frutos para Derrubadas em breve. Em Brasília se fala muito e usa-se o termo rapa-de-tacho, agora é o momento de pleitear alguma emenda parlamentar, algum recurso ainda restante, sem destinação de algum deputado, os Municípios precisam buscar isso, participaram de uma reunião com a Associação Brasileira dos Municípios sobre o assunto, este órgão auxilia muito os municípios em Brasília, a partir dali os mesmos tem acesso aos Ministérios, aos assessores dos Ministros, conseguem explicar e ver como está a situação do Município, chamam as pessoas dentro da associação, para debater com as pessoas ligadas diretamente nos Ministérios, no Governo Federal como um todo, então é uma ferramenta importante a disposição dos municípios. O Vereador Magnus disse nunca ter escutado falar desta associação, comentando com demais Vereadores e Prefeitos, da região, teve uma comitiva gaúcha que viajou nos mesmos dias, com integrantes de Derrubadas, Tenente Portela, Esperança do Sul, Braga, Tiradentes do Sul, Sede Nova, Três Passos, entre outros municípios, para juntos reivindicar possíveis melhorias para Derrubadas e região, foi uma semana de bastante trabalho, correria, fizeram uma boa viagem, com um valor relativamente baixo, para o deslocamento aéreo, retornando felizes desta viagem, pela expectativa criada e os encaminhamentos feitos. No voo tiveram a felicidade de encontrar o ex-jogador de futebol do Internacional Paulo Roberto Falcão, tiraram uma foto, e deram uma palavrinha com o mesmo, sobre futebol e esportes. Também no voo, retornaram com acentos próximos ao Deputado Federal Elvino Bohn Gass e também tiveram uma conversa produtiva referente a política, cenários nacionais e estaduais, recursos entre outros assuntos, então uma viagem muito boa, onde puderam articular muitos contatos e buscar recursos, esperando que em breve tenhamos alguma sinalização positiva dos deputados contribuindo com nosso município. Sabe-se que muitas Secretarias Municipais conseguem se manter e investir em melhorias através de emendas parlamentares , as quais auxiliam e muito no orçamento local e este trabalho é fruto de empenho de Vereadores que viajam à Brasília, buscando este contato com os deputados para cada vez mais melhorarmos a qualidade de vida da nossa população. Agradeceu ao Presidente da Casa por proporcionar esta viagem e por fim agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de outubro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 20 de outubro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini

Secretário da Câmara

ATA 035/2025 - Sessão Ordinária - 13/10/2025

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência justificada do Vereador MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, o qual encontrava-se em viagem oficial à Brasília/DF. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 033/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 034/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 220/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 06 de outubro de 2025. Of. Circ. nº 51/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul informando a disponibilização da nova versão do e-TCERS – Processo Eletrônico, a partir do dia 29 de outubro de 2025. Of. nº 8567230/2025 oriundo do Tribunal de Justiça, Comarca de Tenente Portela convidando para participar da reunião da Comissão Mista a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, às 14 horas. Edital oriundo do Tribunal de Justiça, Comarca de Tenente Portela referente ao Edital de Chamada Pública nº 1/2025 para destinação dos valores relativos às penas pecuniárias da Comarca, no dia 27 de outubro de 2025, às 14 horas, no Fórum de Tenente Portela. Convite oriundo da Associação dos Paes e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tenente Portela, para participar da Celebração do aniversário da entidade e lançamento das comemorações dos 45 anos da instituição, no dia 24 de outubro de 2025, às 19 horas, na Casa da Amizade em Tenente Portela/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Dos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi a Adriano Jardel Habitzreiter: Requereram ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade a reconstrução da ponte pênsil (pinguela) na localidade de Linha Concórdia, a qual liga Derrubadas com o Município vizinho de Esperança do Sul/RS, a qual teve sua estrutura rompida com a enchente de maio de 2024 e até o momento nada foi feito. Salientaram os Vereadores proponentes que a referida ponte é de extrema importância para o deslocamento dos moradores entre um município e outro. Importante buscar uma parceria com o Executivo de Esperança do Sul, visando a reconstrução em conjunto. Inclusive anteriormente ao colapso da referida pinguela, a mesma servia com atrativo turístico, sendo visitada por diversos visitantes que por aqui estiveram, em especial por turistas levados pela empresa RKV Turismo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Dejair José Giacomini. Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: Requereu envio de ofício à atleta Bianca Martins, jogadora de futebol feminino, do Esporte Clube Internacional de Porto Alegre, parabenizando-a pela Convocação à Seleção Brasileira de Futebol Feminino, para a Seleção Sub 20, na disputa de amistosos contra o México, em preparação para o Sul-Americano de 2026. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 037/2025: que Abre crédito especial e adicional suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, em seguida foi o mesmo sustado para maiores estudos, por haverem divergências, na soma dos valores ora suplementados. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 20 de outubro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 13 de outubro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 034/2025 - Sessão Ordinária - 06/10/2025

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 032/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 033/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 215/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2025. Of. nº 073/2025 oriundo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tenente Portela, encaminhando o relatório do projeto de manutenção de atendimento e serviços de saúde prestados às pessoas com deficiência, executado com recursos de repasse das emendas impositivas dos vereadores. Of. Circ. nº 48/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando a publicação no portal do TCE as tabelas de classificação por natureza da Receita e Despesa Orçamentárias, cujos códigos e especificações deverão ser adotados, obrigatoriamente, no exercício de 2026. Convite oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para participar do 15º ERCO – Encontro Regional de Controle e Orientação, no dia 14 de outubro de 2025, em Frederico Westphalen/RS. Correspondência Eletrônica oriunda da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, informando a efetivação no dia 07 de outubro de 2025, do Ato de Assinatura da Consulta Popular, que viabiliza a destinação de 2 ensiladeiras/colhedoras de forragens, correspondentes ao investimento de R$ 111.743,34, ao Município de Derrubadas. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi: Requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando envio de ofício parabenizando a Rede Municipal de Ensino de Derrubadas, pela 35ª colocação no Estado do Rio Grande do Sul e a 2ª melhor colocação na Região Celeiro, no IMERS – Índice Municipal de Educação do Rio Grande do Sul, referente ao ano letivo de 2024. Salientou o Vereador proponente que importante o reconhecimento da boa qualidade da educação do Município, sendo referência inclusive na Região Celeiro. Colocado em discussão o Requerimento recebeu um adendo proposto pelo Vereador Inácio Mácson Führ, solicitando a inclusão de alguns dados na referida proposição: - Pelas diversas e consecutivas posições de destaque em nível regional, estadual e nacional em índices avaliativos da educação pública, destacando-se: - Melhor índice histórico no IDEB em 2023, referente ao período de 2007 a 2023; - Recebimento do Selo Ouro em Alfabetização em 2024, concedido pelo Ministério da Educação através do Plano Nacional de Educação, sendo um dos quatro municípios da Região Celeiro a receber, e estando entre os 113 municípios gaúchos; - Destaque ao atingir 80% em alfabetização dos alunos do segundo ano, superando em dois anos de antecedência a meta estadual de 70% para 2026, colocando o Município de Derrubadas na terceira posição na 21ª CRE e entre os 30 melhores do Estado; - Excelente aproveitamento no Índice Municipal da Educação do Rio Grande do Sul (IMERS) de 2024, sendo o segundo colocado entre os Municípios da Região Celeiro e 35° entre os 497 municípios do Estado, sendo este índice composto pelo SAERS que serve de componente para o índice de participação do ICMS. – Classificação em terceiro lugar entre 500 projetos inscritos no AB Digital Criativo do Sistema Aprende Brasil em 2024; - Atividades desenvolvidas neste ano de 2025 voltadas a Cultura Gaúcha, citando aqui a Gincana Gaúcha realizada no mês de setembro e a realização do 1º Sarau Literário da Biblioteca Pública de Derrubadas, realizado em 22 e 23 de setembro, onde contou com a participação de uma escritora, algo inovador que motivou e envolveu a todos os participantes, possibilitando que esta atividade desperte cada vez mais o gosto pela leitura e tornando Derrubadas um Município leitor; A importância do reconhecimento aos profissionais que contribuíram para alcançar estas melhorias no sistema educacional do município e assim elevando o nome do mesmo a nível regional, estadual e nacional, além de contribuir para a manutenção do índice do ICMS. Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito Por ambas as Bancada da Casa. Do Vereador Inácio Mácson Führ: o qual retirou sua inscrição, por tratar-se de matéria idêntica a apresentada pelo Vereador Nelci Gaviraghi anteriormente. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu envio de Moção de Reconhecimento e Congratulações, conforme segue, aos professores do Município de Derrubadas (Escolas Municipais Juscelino K. de Oliveira, Duque de Caxias, Salto Grande e Meu Primeiro Passo, bem como, da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas), pela passagem do Dia do Professor, que será celebrado no próximo dia 15 de outubro. A Educação é a base para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e os professores são os pilares que sustentam essa construção diária. É com grande respeito e admiração que apresenta esta Moção de Reconhecimento e Congratulações aos professores de Derrubadas, em reconhecimento ao seu empenho e dedicação ao ensinar. Os professores vão muito além do ensino formal: são agentes transformadores, incentivadores do conhecimento, da ética e da cidadania, contribuindo diretamente para a formação de cidadãos críticos, conscientes e preparados para os desafios da vida. Seu papel ultrapassa os muros da escola, alcançando toda a comunidade e impactando positivamente o futuro de nossas famílias e do nosso município. No entanto, sabemos que, apesar da sua importância indiscutível, os professores enfrentam muitos desafios, dentre eles a pouca valorização profissional, condições de trabalho nem sempre adequadas e o reconhecimento insuficiente por parte da sociedade. Tais dificuldades não diminuem a dedicação, o compromisso e a responsabilidade desses educadores que, mesmo diante das adversidades, continuam firmes na missão de educar. Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta sua gratidão e reconhecimento a esses profissionais essenciais, reafirmando o compromisso de lutar por melhores condições e valorização da carreira docente em Derrubadas. Que esta moção sirva como um incentivo e homenagem a todos os professores, que merecem respeito, apoio e valorização por se trabalho incansável. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, em parceria com demais secretarias municipais e entidades locais, promova e apoie ações efetivas durante o mês de outubro, alusivas ao Outubro Rosa, com foco na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero, bem como na promoção da saúde integral da mulher. O Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para a detecção precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afeta e mata mulheres em todo o mundo. No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres, depois do câncer de pele não melanoma. Apesar dos avanços na medicina, o diagnóstico tardio ainda é uma realidade, especialmente entre mulheres com menor acesso a serviços de saúde. Por isso, é essencial que o Poder Público atue de maneira preventiva, promovendo campanhas de orientação, exames e acompanhamento médico, com linguagem acessível e estratégias que cheguem a todos os públicos. Além disso, é importante que o Outubro Rosa vá além da campanha visual, com ações práticas e acessíveis à população, como: - Realização de mutirões de exames preventivos (mamografia e Papa Nicolau); - Palestras e rodas de conversa com profissionais de saúde sobre prevenção, autocuidado, alimentação saudável e saúde mental; - Campanhas educativas nas escolas, postos de saúde, redes sociais e veículos de comunicação locais; - Parcerias com entidades locais e regionais para facilitar o acesso aos exames e ao tratamento; - Incentivo ao autocuidado e ao empoderamento feminino, promovendo a saúde integral da mulher em todas as suas fases da vida. Salientou a Vereadora proponente que tais ações são de suma importância para reforçar o papel da saúde preventiva e salvar vidas. A presença do Poder Público neste processo é essencial para garantir o acesso e a equidade no cuidado com a saúde da mulher. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Inácio Mácson Führ, Carla Jovane da Cruz Sanches e Dejair José Giacomini. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 036/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal para o cargo de Serviços Gerais, para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado, para preenchimento de vagas nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrita neste espaço a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham a transmissão da presente sessão, em seguida a Vereadora Ana Valéria se manifestou registrando estar aberto o período de inscrição no Programa Terra Forte do Governo do Estado, o qual abriu as inscrições em 17 de setembro, até 17 de outubro, as mesmas são feitas junto ao Escritório da EMATER, os quais estão divulgando bastante sobre isso também, ocorreram reuniões em comunidades, divulgando o programa, ela Ana teria participado de uma destas reuniões, até para saber e conhecer mais sobre o programa, os critérios que serão considerados para cada agricultor, o foco principal é a recuperação de solo, cada produtor poderá receber a fundo perdido até 30 mil reais, precisa ter a DAP ou a CAF ativa, para se inscrever e os documentos pessoais, então até dia 17 podem ser feitas as inscrições, caso alguém ainda tenha interesse, não é um número muito grande de contemplados no município, mas espera-se que venha e que nos próximos anos continue e beneficie mais agricultores, pelo que leu e buscou entender, a preferência é para jovens agricultores e mulheres, contemplando diferentes ramos da agricultura, hortifrutigranjeiros, produção leiteira, grãos, e diferentes regiões no Município. A Vereadora Ana registrou ainda que está aberto o período para votação na Consulta Popular de 06 a 10 de outubro, recurso do governo do Estado, a pouco foi lido pelo Secretário da Casa, seremos contemplados em nosso Município, com duas ensiladeiras, que é da Consulta Popular, mais de 110 mil reais, todo recurso extra que vem é importante, tem votação pelo Whatsapp, ela votou nesta tarde para ver como funciona nesta modalidade, precisa somente o número do título de eleitor, escolhe três demandas e vota: a primeira, divulgação turística; a segunda, apoio as agroindústrias e; a terceira, implantação regional de pré-moldados, então convidou a toda a comunidade para participar e votar, seria muito simples e rápido, seguindo as orientações no próprio whatsapp, o passo a passo de como votar. Da mesma forma que foi lido anteriormente o relatório de atividades da APAE de Tenente Portela, nossos alunos que necessitam de um atendimento especializado são atendidos nesta instituição, registraria neste espaço, no ano passado destinou parte de sua emenda impositiva à APAE, então enviaram o relatório de ações que foram desenvolvidas com este recurso, agradecendo esta destinação e a mesma foi investida numa sala para atendimento a autistas, manutenção e melhor equiparação desta sala, e atendimento de saúde aos alunos que necessitam, sabemos que o número de autistas vem crescendo significativamente em nosso Município e região, então muito justo e necessário ter um local que atenda os mesmos bem e que possam desenvolver suas atividades da melhor maneira possível, então parte de sua emenda impositiva foi destinada para a APAE e sentiria-se feliz pelo recurso ter sido muito bem investido, inclusive lhe enviaram fotos desta sala que faz este atendimento. Disse que esteve presente na segunda mostra da APAE a poucos dias, conhecendo os trabalhos que os alunos desenvolvem neste instituição, a escola está muito bonita, bem equipada, com uma infraestrutura preparada e apropriada para atender estas crianças, todo investimento feito na instituição trás bons frutos para toda a nossa comunidade derrubadense. Por fim a Vereadora Ana agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de outubro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 06 de outubro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini

Secretário da Câmara

ATA 033/2025 - Sessão Ordinária - 29/09/2025

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 031/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 032/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de setembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 204/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo nas sessões ordinárias dos dias 15 e 22 de setembro de 2025. Of. nº 210/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas solicitando à Câmara de Vereadores a redução do valor de repasse mensal do duodécimo para o ano de 2026, para 4,5% do orçamento, tendo em vista a necessidade de realização de reforma e ampliação na estrutura do Prédio do Centro Administrativo e a substituição do telhado. Of. Circ. nº 046/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando a necessidade de cadastramento correto de todos os concursos públicos e processos seletivos destinados a contratação de pessoal, pelos jurisdicionados. Of. Circ. nº 047/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando a entrada em vigência da Instrução Normativa nº 08, de 23 de setembro de 2025, sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática pelo Programa Autenticador de Dados – PAD. Correspondência Eletrônica oriunda do Deputado Estadual Adão Pretto Filho PT/RS, convidando para integrar a Caravana de Lideranças Gaúchas a Brasília, nos dias 14 e 16 de outubro de 2025, na busca de investimentos e recursos para os municípios gaúchos, através de agendas de trabalho nos ministérios e no Congresso Nacional. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Inácio Mácson Führ: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, em especial ao Departamento Municipal de Trânsito, providências quanto a realização de um estudo detalhado, em parceria com a Brigada Militar, visando a instalação em todo o perímetro urbano da cidade de Derrubadas, de sinalização vertical e horizontal, em todos os cruzamentos, das Ruas e Avenidas, indicando assim preferenciais e demais regras de trânsito. Salientou o Vereador proponente que atualmente, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/1997, o trânsito dentro das cidades é de competência do Município, e temos em Derrubadas situações que no mesmo cruzamento, porém em sentidos opostos, existem duas interpretações de preferenciais, por falta de sinalização em um sentido da via. Situações como esta dificultam inclusive o encaminhamento de seguros por munícipes, pois não podem justificar alguma infração, por haver esta dupla interpretação. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: a qual retirou sua inscrição, por tratar-se de matéria idêntica a apresentada pelo Vereador Inácio Führ anteriormente. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e providências para a elaboração de Projeto de Lei que proíba a soltura, comercialização e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho) no âmbito do Município de Derrubadas. Salientou o Vereador proponente que a presente proposição se justifica diante dos inúmeros transtornos e prejuízos causados pela soltura de fogos de artifício com estampido. O ruído intenso proveniente desses artefatos gera graves incômodos a idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a animais domésticos e silvestres, podendo ocasionar crises, desorientação, ataques de pânico e até óbitos. Ressaltou que diversos municípios e estados brasileiros já aprovaram legislações semelhantes, priorizando a saúde, o bem-estar e a proteção da coletividade, sem impedir a realização de eventos festivos, já que existem alternativas seguras como os fogos de artifício silenciosos. Assim, a adoção dessa medida no âmbito do nosso Município representa um avanço na defesa da qualidade de vida da população, no respeito às pessoas mais vulneráveis e na proteção dos animais. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 034/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, sem ônus, para fins de afetação pública, revoga Lei que especifica e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 035/2025: que Dispõe sobre a denominação de Ruas Públicas do Perímetro Urbano do Município de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025: que Suplementa crédito orçamentário e dá outras providências. Este Projeto de Resolução teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrita neste espaço a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham a transmissão da presente sessão, em seguida a Vereadora Carla fez o registro de sua participação no Curso: Gestão e Fiscalização Avançada: Licitações, Contratos e Governança Eficiente, nos dias 23 a 26 de setembro de 2025, promovido pelo Instituto ICAGES, na cidade de Porto Alegre, um evento muito positivo, de grande aprendizado, oportunizando ao Vereador a busca por conhecimento, agradeceu ao Presidente a disponibilidade da viagem, espera poder mais vezes ir em busca de conhecimento, ela como Vereadora novata, sempre seria bom poder se atualizar, espera poder por em prática em nosso Município, um pouco do que aprendeu nestes dias. Por fim a Vereadora Carla agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de outubro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 29 de setembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 032/2025 - Sessão Ordinária - 22/09/2025

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 030/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 031/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 24/2025 oriundo do Poder Legislativo Municipal de Ijuí, convidando a participar de Audiência Pública Regional, para apresentar, debater e articular regionalmente o novo projeto do Hospital de Clínicas de Ijuí, para a criação do Centro Avançado para Crianças e Adolescentes, voltado a qualificação da rede de atenção especializada em saúde infanto-juvenil, no dia 26 de setembro de 2025, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí/RS. . REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Mara Andreia Pasquetti Gaviraghi: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando determinação aos setores competentes da municipalidade quando da concessão de áreas públicas para instalação de fábricas e empreendimentos industriais, considerando a importância da correta utilização dos espaços públicos no município; que sejam incluídas cláusulas obrigatórias que imponham aos concessionários as seguintes condições: 1. Manutenção da organização e conservação do espaço concedido; 2. Realização periódica da limpeza e preservação ambiental do local, com descartes corretos do lixo; 3. Observância estrita dos horários de funcionamento, de modo a evitar ruídos e transtornos fora do expediente; 4. Proibição de utilização do espaço concedido para fins residenciais; 5. Que as despesas de luz, água e manutenção do espaço físico sejam de responsabilidade e regularidade de pagamento do beneficiário; 6. Que seja criada uma comissão para fazer vistorias nos espaços a cada 6 meses, para garantir a manutenção das normas. Requereu ainda, que conste de forma expressa que o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas implicará na imediata revogação da concessão e retomada do espaço pelo município. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Dejair José Giacomini e Adriano Jardel Habitzreiter. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 030/2025: que Altera a quantidade de vagas para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, disposto no Artigo 13, da Lei Municipal nº 1.048, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por 7X1. Votou contrária a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin justificando que temos um número suficiente de funcionários no quadro de servidores públicos municipais, temos em todos os departamentos, pessoas qualificadas, sem a necessidade de novas nomeações, que com o alto gasto aos cofres públicos destas novas nomeações, poderia o valor ser destinado a investimentos em setores como Agricultura, Saúde, Turismo, Educação, Obras, etc. PROJETO DE LEI Nº 033/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal, de um profissional com formação em nível superior na área de Assistente Social e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 034/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em doação, sem ônus, para fins de afetação pública, revoga Lei que especifica e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 035/2025: que Dispõe sobre a denominação de Ruas Públicas do Perímetro Urbano do Município de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 22 de setembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara 

ATA 031/2025 - Sessão Ordinária - 15/09/2025

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 029/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 030/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 193/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2025. Of. nº 195/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas, informando que o Prefeito Municipal Sr. Miro Mülbeier estará em gozo de férias nos dias 15 a 24 de setembro de 2025, assumindo em seu lugar o Vice-Prefeito Cristiano Carvalho. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando providências, com urgência, no atendimento da troca de lâmpadas da iluminação pública na zona rural, tendo em vista que os moradores já realizaram a solicitação há algum tempo e até o presente momento não foram atendidos. Salientou o Vereador proponente que falta de iluminação adequada traz insegurança e transtornos à população, dificultando a locomoção noturna e expondo os moradores a riscos. Sendo assim, é de suma importância que o serviço seja realizado com a maior brevidade possível. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ana Valeria Gaviraghi Bidin, Nelci Luis Gaviraghi e Dejair José Giacomini. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 029/2025: que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 030/2025: que Altera a quantidade de vagas para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, disposto no Artigo 13, da Lei Municipal nº 1.048, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 032/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, sem ônus, para fins de afetação pública e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal, de um profissional com formação em nível superior na área de Assistente Social e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de setembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 15 de setembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 030/2025 - Sessão Ordinária - 08/09/2025

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 028/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 029/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de setembro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 188/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 01 de setembro de 2025. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando informações oficiais da Prefeitura Municipal de Derrubadas quanto ao valor gasto atualmente com a Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais, bem como, o percentual atual da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento do Poder Executivo Municipal. A solicitação se baseia na necessidade de cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir a saúde fiscal do município e a boa aplicação dos recursos públicos. Aproveitou a Vereador proponente para manifestar preocupação com o Projeto de Lei nº 030, de 01 de setembro de 2025, que aumenta a quantidade de vagas para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, disposto no Artigo 13, da Lei Municipal nº 1.048, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Considerando que essa media resultará em aumento de despesas com pessoal, o que impacta diretamente o cumprimento da LRF. Entendemos que, em vez de ampliar o número de cargos comissionados ou distribuir funções gratificadas (FGs), o Município poderia direcionar tais recursos para outras áreas prioritárias, como saúde, agricultura, educação e infraestrutura. Ademais, é importante destacar que o município conta com um quadro efetivo de servidores públicos, e há uma demanda legítima por revisão e valorização do padrão salarial desses profissionais. Assim, solicitaria: 1 – Informação atualizada sobre o percentual da receita corrente líquida gasto com a Folha de Pagamento do Poder Executivo Municipal; 2 – Justificativa técnica da Administração para a criação de tais cargos, considerando o atual quadro de servidores efetivos, informando em quais setores da municipalidade atuarão, suas atribuições, bem como, a qualificação exigida para cada cargo; 3 – Estudo ou proposta em andamento sobre revisão do padrão salarial dos servidores públicos efetivos do Município. Reforçou a Vereadora proponente a importância da transparência na gestão fiscal e da valorização do servidor público de carreira como pilares para uma administração pública responsável, eficiente e comprometida com o interesse coletivo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 024/2025: que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 029/2025: que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 030/2025: que Altera a quantidade de vagas para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, disposto no Artigo 13, da Lei Municipal nº 1.048, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 031/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 032/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, sem ônus, para fins de afetação pública e dá outras providências. Este Projeto de Lei recebeu um pedido de votação em Regime de Urgência proposto pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, justificando a necessidade de agilizar o processo de abertura da referida rua, para a instalação de rede de água e energia elétrica, aos munícipes que lá se encontram investindo em imóveis. Este pedido de votação em Regime de Urgência foi aprovado por unanimidade e em seguida foi o Projeto baixado para as Comissões Permanentes, para discussão e votação na próxima sessão. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 08 de setembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 029/2025 - Sessão Ordinária - 01/09/2025

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 027/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 028/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 184/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas reportando-se em respostas aos pleitos direcionados pelo Poder Legislativo na sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2025. Of. Circ. nº 03/2025 oriundo da Associação de Pais e Amigos dos Excecionais – APAE de Tenente Portela, agradecendo a presença dos Vereadores na 2ª Feira da Inclusão e Diversidade da APAE de Tenente Portela, no dia 26 de agosto de 2025. Convite oriundo da UNIJUI – Universidade Regional para participar de um encontro especial de integração e diálogo entre a Reitoria com as entidades representativas da sociedade da Região Celeiro, no dia 04 de setembro de 2025, às 16 horas, no Campus de Três Passos/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de ceder um funcionário público municipal para realizar atendimento ao público, junto à Agência dos Correios de Derrubadas, no mínimo, quatro horas por dia, com legislação específica para isso. Salientou a Vereadora proponente que tal medida faz-se necessária, pois a Agência dos Correios do Município encontra-se fechada, devido a aposentadoria do funcionário, sem a previsão da substituição do mesmo, dificultando o recebimento de encomendas e correspondências pelos munícipes, necessitando o deslocamento à Tenente Portela. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a subscrição dos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Adriano Jardel Habitzreiter. II) Requereu verbalmente ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando determinação ao setor competente da municipalidade, a realização de serviços de reparos, nos passeios públicos, recém construídos, em especial na quadra da Escola Estadual Getúlio Vargas, nesta cidade, onde as raízes das árvores acabam danificando e levantando a calçada. Salientou a Vereadora proponente que com a irregularidade na calçada é grande o risco de acidentes em especial com idosos e crianças que transitam por estes passeios públicos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de cedência da antessala do Auditório Municipal, isolando-a inclusive do espaço do auditório, se assim entenderem, para a instalação da feirinha de artesanato, um espaço suficientemente amplo, com banheiros, que podem ser utilizados por turistas e visitantes, atendendo assim uma necessidade existente, uma vez que são poucos os espaços próximos ao Centro da cidade, com circulação de turistas que podem ser destinados a este fim, especialmente aos finais de semana, quando da maior circulação de turistas em nossa cidade. Salientou o Vereador proponente que neste contexto, sempre que houver uso do auditório, pode-se desmontar a estrutura da feira e liberar a sala para usos diversos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Dejair José Giacomini: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, quanto a possibilidade de implementação de política pública, com o objetivo de apoio financeiro destinado a Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresários - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, para capital de giro, compra de insumos, equipamentos, até um limite pré-determinado, dentro do ramo principal de atividade de cada empreendimento. Salientou o Vereador proponente que importante buscarmos meios de incentivar nossos estabelecimentos comerciais e industriais, nos mais diversos setores da economia local, possibilitando maior competitividade com empresas maiores, inclusive de fora do nosso Município, permitindo assim, a criação e manutenção de empregos formais e informais, tirando suas rendas dos seus negócios, fazendo a economia do Município girar. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ana Valeria Gaviraghi Bidin, Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, Nelci Luis Gaviraghi, Carla Jovane da Cruz Sanches e Adriano Jardel Habitzreiter. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 024/2025: que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 029/2025: que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 030/2025: que Altera a quantidade de vagas para o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento, disposto no Artigo 13, da Lei Municipal nº 1.048, de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de setembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 01 de setembro de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 028/2025 - Sessão Ordinária - 25/08/2025

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 026/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 027/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 41/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Derrubadas convidando a prestigiar o Desfile Cívico em homenagem à Independência do Brasil, no dia 06 de setembro de 2025, às 14 horas, junto ao Bosque Municipal. Comunicado nº 06/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas, informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00, referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Osmar Terra, com objeto de incremento ao Piso da Atenção Primária. Of. nº 028/2025 oriundo do Deputado Federal Heitor Schuch-PSB/RS, convidando para o evento "O Futuro da Cadeia do Tabaco no Brasil", na Expointer 2025, dia 04 de setembro de 2025, às 10 horas, na Casa da RBS, em Esteio/RS. Of. Circ. nº 44/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando da obrigatoriedade de indicação de e-mail institucional do TCE-RS no Plano de Trabalho das Transferências Especiais –Transferegov.br. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente, quanto a possibilidade de designação de um horário destinado aos servidores públicos municipais, para a realização de aulas de Pilates com a profissional da área da saúde, que trabalha junto a Academia Municipal. Salientou a Vereadora proponente da importância de atividades físicas para todos os munícipes, e no caso específico dos servidores públicos, a única opção seria no turno inverso ao de trabalho, ou seja, a noite. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Ademir Cemin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de contratação de uma Perícia especializada, para implantação de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias do Município de Derrubadas. Salientou o Vereador proponente que é de responsabilidade dos Municípios o pagamento de vantagens e adicionais a estes servidores. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter e Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando determinação ao setor competente da municipalidade, quanto a realização de ações de conscientização e prevenção ao suicídio no âmbito da Campanha Setembro Amarelo, priorizando horários alternativos, proporcionando a participação de toda a comunidade, inclusive os servidores públicos municipais. O Setembro Amarelo é um movimento nacional de valorização da vida, que busca alertar a população sobre a importância da prevenção ao suicídio, tema de grande relevância social e de saúde pública. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens e adultos, sendo fundamental que o poder público desenvolva políticas e ações voltadas à informação, apoio psicológico e fortalecimento dos vínculos sociais. Nesse sentido, propomos que o Município promova palestras educativas em escolas e espaços comunitários, campanhas de divulgação em meios de comunicação, distribuição de materiais informativos e a realização de eventos voltados à valorização da vida. Assim, acreditamos que tais medidas poderão contribuir para salvar vidas, além de reforçar a rede de apoio às pessoas em situação de sofrimento emocional. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 024/2025: que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 026/2025: que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Cooperativa Mista Yucumã – COOPERYUCUMÃ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 10.696.943/0001-54, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 027/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 028/2025: que Dispõe sobre o Programa de subsídio para o plantio de milho da safra 2025/2026, aos produtores rurais de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 029/2025: que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrita neste espaço a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, servidores da Casa, plateia presente e em seguida a Vereadora Carla se manifestou referente aos artesões de nosso Município, não apresentou requerimento sobre a matéria nesta noite, tendo em vista que existe um pedido similar da colega Vereador Ana Valéria, mas procurou a Secretária de Educação, para se informar e inteirar de quais ações estão sendo feitas sobre este assunto. O requerimento da Vereadora Ana pedia um espaço onde não somente os artesãos, mas também os agricultores familiares, tivessem um espaço para expor e venderem seus produtos. A questão do espaço seria um ponto difícil, pois ou se faz junto a Praça Municipal, ou se adquire um terreno, um espaço para a construção de um prédio para este fim, junto a Avenida Pelotas, causando despesas, soube durante o processo que temos ações que estão sendo feitas e buscadas enquanto Secretaria. Está se pensando da mesma forma em uma feira municipal, somente com produtores e artesãos daqui, mas que está sendo difícil fazer com que os artesãos e agricultores comprem a ideia, existem projetos que os mesmos devem encaminhar para poderem receber algum incentivo financeiro, mas os interessados devem buscar. Existem algumas pessoas que estão aproveitando estes acessos e buscando estes recursos. Em aparte usou a palavra o Vereador Magnus Antônio Geroldini, o qual disse que a colega Carla esteve neste dia junto a Secretaria de Educação, ele enquanto servidor público teria algumas horas para desempenhar junto a Cultura do Município, acredita que este departamento avançou nos últimos anos, com a criação do Sistema Municipal da Cultura e o Plano Municipal da Cultura, com esta documentação, conseguiu-se buscar recursos estaduais e federais para este fomento na Cultura, nestes projetos encaminhados, tivemos a execução de ações das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc, que nosso Município foi contemplado, abrimos novamente este ano o edital de chamamento de entidades e produtores culturais, no mês de maio, encerrado no mês de junho, alguma comunidade, produtor musical, artesanato, audiovisual, diversidade cultura, tradições gaúchas, literatura, para os mesmos se inscreverem, para receberem o fomento que vem da Lei Aldir Blanc. Disse o Vereador Magnus que o Município está cadastrado dentro do programa Pró-Cultura, o qual tem a lei de incentivo do Estado, no mês passado liberaram toda a documentação certa para Derrubadas, estamos regularizados, com isso podemos conceder auxílios financeiros a projetos, as entidades e produtores culturais também poderão buscar junto ao Governo Estadual estes recursos. Nos últimos dias reuniu-se o Conselho Municipal da Política Cultural, onde que existe esta preocupação desta feira já citada, a perspectiva é boa, acredita que em breve a mesma aconteça, as tratativas estão em andamento com a Administração, espera em breve ter novidades. Como dito pela Vereadora é difícil as entidades e produtores culturais irem atrás destes projetos, dos recursos financeiros, as primeiras vezes ajudou na elaboração dos projetos, com ideias, dentro do que é a entidade, do que pode ser feito pela Cultura, agora cabe aos mesmos também se desafiarem, irem atrás da Cultura, buscar informações. Quem sabe as entidades, os artesãos criarem uma associação com CNPJ e tudo mais, capaz de dar condições e suporte necessário, pois os Governos Estadual e Federal estão incentivando bastante a Cultura, então seria questão de se esforçarem e querem que as coisas aconteçam também, senão não se alcança os objetivos propostos. Está no setor da Cultura para contribuir e ajudar no que precisarem, dentro do que se pode fazer, juntamente com a Secretária e demais pessoas envolvidas, o Conselho de Incentivo à Cultura que trabalha e avalia os projetos. Voltando a palavra à Vereadora Carla, em aparte usou a palavra a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin dizendo discordar um pouco do Vereador Magnus, vendo serem questões muito pontuais ainda que acontecem, pois se verificarmos por exemplo os artesãos, os mesmos tinham um espaço melhor, no Centro turístico, depois junto ao Portão do parque do turvo e agora não temos mais nem espaço, então embora se tenha a previsão da realização da feira, a mesma será anual, uma coisa muito específica, pontual, se não se tiver um hábito, algo mensal, ou semana, uma feira, um espaço para as coisas acontecerem, as pessoas envolvidas também não verão as coisas acontecerem, que a ideia dará lucros contínuos, que o produto será vendido, um evento durante o ano é algo muito pouco, temos que criar um hábito mais regular, para as pessoas verem que vale a pena, que é importante, que terão um lugar para vender seus produtos, então os Vereadores enquanto representantes da comunidade, a administração municipal e as demais pessoas precisam analisar e buscar meios, pois como dito pelo Vereador Adriano a poucos dias, temos uma redução na circulação de turistas fora do Parque ultimamente, então se não tivermos uma organização de apoio aos artesãos e mesmo aos agentes culturais, se percebe que são ações muito pontuais, que alguns são contemplados, sabe-se que as vezes nem todos procuram, mas as vezes por falta de publicidade, na questão dos editais, orientação de como fazer, então é bem complicado, tínhamos em Derrubadas uma Banda, que animava festas comunitárias, enfim, não temos mais, neste sentido estamos decaindo, embora tenham recursos estaduais e federais, alguns eventos que o Município trás alguns grupos de foram, para apresentações, porém aqui dentro do Município precisamos melhor e bastante, é difícil dizer que as pessoas precisam se desafiar, temos que ter produto, se não se tem para quem vender, não tem mercado, as pessoas também desanimam, então, principalmente a Administração e o setor do Turismo e Cultura repensar alguns pontos. Retornando a palavra a Vereadora Carla, usou a palavra em aparte o Vereador Dejair José Giacomini o qual disse que toda discussão é válida, precisamos disso para o Município e as pessoas crescerem, concorda com as palavras da Vereadora Ana e assim como das colocações dos demais, mas temos também a Secretaria de Agricultura que pode iniciar e estar envolvida neste projeto, vindo de encontro do que a Vereadora Ana falou, uma vez por ano é algo muito insuficiente, temos que ter mais eventos do tipo, para se tornar valioso, se fazer anual dará a impressão de contentamento para a realização da feira especificamente, mas não porque a iniciativa foi positiva, cresceu, deu certo e evoluiu, mas precisamos iniciar via incentivo do Município pela Agricultura, entrando a parte da Educação com a Cultura, as coisas vão se ramificando, tornando-se maiores, todos os setores inclusos, não adianta fazer uma vez no ano, temos que ter algo mensal, dando tempo também das pessoas se organizarem na produção, mensal ficaria algo bem articulado, com pessoas que somariam e poderiam ter um bom incremento nas suas rendas, seria um passo importante neste sentido. Em aparte usou a palavra o Vereador Magnus dizendo sim ser importante o envolvimento das demais secretarias, mas para a comercialização, temos a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a qual seria a responsável primeira pela iniciativa, o que a Cultura pode fazer, seria o fomento da inciativa. Quanto aos eventos da Cultura os mesmos foram divulgados no site do Município, Mural da Prefeitura, locais que foram feitos a divulgação, no Fórum da Cultura, explicou-se para as comunidades como funcionaria, as próprias comunidades repassaram estarem com problemas nos CNPJs, então muitas comunidades estão indo atrás, organizando a documentação novamente, para poderem se habilitar, para a partir daí terem a possibilidade de inscrição e receberem os auxílios. Voltando a Vereadora Carla a mesma agradeceu as contribuições de todos os colegas, disse que talvez a colega Ana não tenha entendido bem, mas umas das ações que estão procurando fazer é a feira, procurando os artesãos, e falou-se também sobre a ideia de fazer uma feirinha, inclusive o que não se conseguir pensar enquanto Município, podemos buscar exemplos na volta, Tenente Portela, Esperança do Sul, que tem este tipo de feiras, exemplos bons podem ser copiados e serem implantados aqui com certeza, isso está sendo pensando. Chegou-se falar no espaço que a empresária Carla usa atualmente junto a Praça Municipal, que não está atendendo aos acordos, não está sendo bem aproveitado, poderia ser um espaço destinado a isso, se não, temos que buscar outros meios, mas sabe-se que a ideia da feirinha precisa acontecer no Centro da cidade, onde circulam os turistas e nossa população. Disse a Vereadora Carla ser um assunto importante, que trás bastante discussão realmente, mas que a população, em especial os interessados precisa que se desenvolva, como dito, já tinham espaço, já se reuniam, precisamos reestabelecer isso, para fazer com que seus produtos possam ser comercializados e os mesmos tenham uma renda melhor. Por fim a Vereadora Carla agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de setembro de 2025, às 19 horas e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 25 de agosto de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara

ATA 027/2025 - Sessão Ordinária - 18/08/2025

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN, ISOLDE TERESINHA HERGESSEL e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente determinou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da Licença do Vereador Titular Dejair José Giacomini, por prazo determinado, nos dias 15 a 22 de agosto de 2025, por motivos particulares, bem como a leitura da Convocação da Suplente de Vereadora Isolde Teresinha Hegerssel, para assumir a cadeira vaga. Logo após o Presidente Adriano solicitou à Suplente de Vereadora Isolde que apresentasse cópia do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como da Declaração de Bens, Rendas e Valores, ainda que comparecesse junto a Mesa Diretora, onde após leitura do Termo de Posse e Juramento, o Presidente declarou a Suplente de Vereadora Isolde Teresinha Hergessel, empossada, determinando que assinasse o Livro de Presenças e tomasse seu assento. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 025/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de agosto de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 026/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 172/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 017, de 02 de junho de 2025, referente a padrões de servidores públicos municipais do Cargo Técnico em Enfermagem, informando ainda que o Executivo está realizando estudos para adequação dos padrões de vencimento de todo o quadro de servidores, razão pela qual solicitam a devolução do referido Projeto de Lei. Of. Circ. nº 02/2025 oriundo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tenente Portela, convidando a participar da 2ª Feira da Inclusão e Diversidade da entidade, bem como para um encontro de parceiros da APAE, onde será apresentado o relatório de atividades de 2024, no dia 26 de agosto de 2025, às 18h30min, na sede da instituição. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de instalação de escadaria de acesso na arquibancada do Ginásio Municipal, a fim de proporcionar maior segurança, acessibilidade e comodidade aos usuários durante a realização de eventos esportivos, culturais e comunitários. Salientou o Vereador proponente que a arquibancada do Ginásio Municipal é amplamente utilizada pela comunidade em diversas atividades. Contudo, a ausência de escadarias adequadas dificulta a mobilidade dos frequentadores, especialmente de idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção, além de representar risco de acidentes em situações de grande público. A instalação de uma escadaria devidamente estruturada trará benefícios à coletividade, garantindo conforto, segurança e acessibilidade, atendendo assim ao interesse público. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto foi retirado de pauta, conforme Of. nº 172/2025-GP. PROJETO DE LEI Nº 024/2025: que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 025/2025: que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar Bom Pastor de Ivagaci e Escola Profissional de Boa Vista do Buricá/RS e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 026/2025: que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Cooperativa Mista Yucumã – COOPERYUCUMÃ, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 10.696.943/0001-54, abre crédito especial por superávit financeiro no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 25 de agosto de 2025, às 18h30min e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 18 de agosto de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Ana Valéria Gaviraghi Bidin 

Secretária da Câmara em Exerício

ATA 026/2025 - Sessão Ordinária - 11/08/2025

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 024/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 025/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de agosto de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 024/2025 oriundo da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, convidando a participar da 2ª Marcha Gaúcha dos Vereadores – Ênfase: Políticas Públicas e Empoderamento Legislativo, nos dias 09 a 12 de setembro de 2025, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu envio de ofício ao Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio Getúlio Vargas de Derrubadas, Sr. Ildonez Barbosa, extensivo a toda a comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos), parabenizando a Escola pelos 80 anos de criação, o qual ocorrerá no dia 24 de agosto de 2025. No próximo dia 24 de agosto, a comunidade de Derrubadas celebra, com orgulho e gratidão, os 80 anos da Escola Estadual Getúlio Vargas – uma instituição que, ao longo de oito décadas, tem desempenhado papel importante na Educação do nosso município, na formação educacional, cultural e cidadã de gerações de estudantes. Inúmeros são os alunos que por ali passaram e levaram consigo não apenas o conhecimento aprendido em sala de aula, mas também os valores que carregam até hoje em suas vidas. Esse legado foi e continua sendo construído com o trabalho incansável de professores e funcionários dedicados, que marcaram suas trajetórias com compromisso, afeto e responsabilidade. Cada um deles deixou sua contribuição única para fazer da Escola Estadual Getúlio Vargas um espaço de excelência e acolhimento. Celebrar esses 80 anos é reconhecer a importância dessa instituição para toda a comunidade derrubadense, que encontra na escola um símbolo de educação pública de qualidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de fazer uma revisão/adequação nos padrões dos salários dos servidores municipais, quadro efetivo, além de uma atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 152, de 09 de junho de 1995, incluindo no mesmo, auxílio alimentação, bem como promoções por merecimento, qualificação e antiguidade. Salientou a Vereadora proponente que tal medida faz-se necessária, pois o Estatuto dos Servidores Municipais está desatualizado, bem como os padrões para cada cargo, além de buscar valorizar todo quadro de servidores municipais. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, Dejair José Giacomini, Nelci Luis Gaviraghi, Carla Jovane da Cruz Sanches e Adriano Jardel Habitzreiter. Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de aquisição de uma área de terras e a implantação de um Programa Habitacional Popular, viabilizando convênio com a rede bancária que demonstrem interesse em financiamentos de imóveis no Município de Derrubadas, tendo em vista a destinação a novas construções para munícipes derrubadenses. Salientou o Vereador proponente que existem diversos relatos e comentários a respeito de investimentos particulares residenciais, entretanto acabam esbarrando nos altos valores dos imóveis e inclusive a falta de terrenos disponíveis para comercialização. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Dejair José Giacomini, Mara Andreia Pasquetti Gaviraghi e Ana Valéria Gaviraghi Bidin. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente criação de legislação municipal, voltada ao setor turístico, visando a implantação de subsídio para empresas, pessoas físicas e demais investidores deste setor, quando da realização de grandes feiras e eventos do Turismo Brasileiro, com a Festuris em Gramado, a ABAV Nacional, que ocorre anualmente em diversas cidades brasileiras, UGART em Porto Alegre, Festival das Cataratas em Foz do Iguaçu, entre diversos outros eventos, no ressarcimento do deslocamento, hospedagem e alimentação, para pessoas físicas, sem vínculos empregatícios com o setor público. Salientou o Vereador proponente que tal legislação permitirá que empresários, funcionários, empreendedores, proprietários rurais voltados ao setor, possam, organizadamente, participar e divulgar o Município de Derrubadas e todos os seus potenciais, tendo uma contrapartida do Município, facilitando desta forma a participação, pois os altos custos impossibilitam pequenos negócios locais de se fazerem presentes nestes eventos. A contrapartida ora solicitada pode ser feita através do pagamento de Notas Fiscais em nome do beneficiário, ou da empresa, para o ressarcimento financeiro, dos custos com hospedagem, alimentação e deslocamento. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Dejair José Giacomini, Nelci Luis Gaviraghi e Carla Jovane da Cruz Sanches. Não havendo matérias no espaço da ORDEM DO DIA, nem Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30min e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 11 de agosto de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini

Secretário da Câmara

ATA 025/2025 - Sessão Ordinária - 04/08/2025

Atas das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas