PROJETO DE LEI Nº 048/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência da Lei Municipal nº 1.345, de 06 de agosto de 2019 e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 047/2025

Altera a carga horária do cargo de Agente Educacional disposta no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.674, de 18 de novembro de 2025 e dá outras providências. 

Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade em 01/12/2025.

PROJETO DE LEI Nº 045/2025

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 044/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação emergencial de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

 Parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes em 17/11/2025.

PROJETO DE LEI Nº 043/2025

Abre crédito especial por excesso de arrecadação e redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências.

Parecer favorável em 17/11/2025. 

PROJETO DE LEI Nº 041/2025

Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Derrubadas para o exercício financeiro de 2026.  

Aprovado em 01/12/2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 003/2025

Altera a Lei Municipal nº 823/2009 e dá outras providências.

Parecer favorável em 17/11/2025.