Vereadora solicita criação de roteiro semanal de transporte para moradores do interior durante o recesso escolar

A vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Miro Mülbeier, solicitando estudos e posterior determinação ao setor competente para a criação de um roteiro semanal de transporte destinado aos moradores do interior durante o período de Recesso Escolar.

Segundo a parlamentar, muitos munícipes das comunidades rurais utilizam o transporte escolar como principal meio de deslocamento para acessar serviços essenciais. Com a suspensão temporária das linhas no recesso, diversas famílias acabam ficando sem alternativas de locomoção, o que dificulta o acesso a consultas médicas, exames, atendimentos públicos e demais necessidades básicas.

A vereadora destacou que a implantação de um roteiro semanal garantiria o mínimo de suporte e dignidade aos moradores da zona rural, assegurando mobilidade e melhor qualidade de vida durante o período em que o transporte escolar não é ofertado.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e subscrito pela vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin.

Câmara aprova requerimento que pede adequação da jornada dos professores à legislação federal

A Câmara Municipal de Derrubadas aprovou por unanimidade, nesta semana, o requerimento apresentado pela vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, que solicita ao prefeito Miro Mülbeier estudos para a alteração do Artigo 18 da Lei Municipal nº 1.267/2017. A proposta busca adequar a jornada dos professores da rede municipal à determinação prevista na Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece a obrigatoriedade de reservar pelo menos um terço da carga horária do magistério para atividades extraclasse.

Na justificativa, a vereadora destacou que o Plano de Carreira do Magistério vigente no município ainda não contempla de forma clara essa exigência, o que, segundo ela, compromete a organização do trabalho docente e a efetiva aplicação da legislação nacional. As atividades extraclasse incluem planejamento, estudos, elaboração de materiais pedagógicos, correção de avaliações, reuniões e formação continuada.

O requerimento também aponta que garantir essa divisão da jornada contribui para a melhoria da qualidade do ensino e evita possíveis problemas jurídicos ao Município, já que a legislação federal possui aplicação obrigatória.

A matéria segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade da alteração proposta.

Vereadora Ana Valéria, PP, propõe requerimento para homenagear ex-prefeitos em Sessão Solene

Na sessão desta semana, a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin apresentou um requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando estudos para a realização de uma Sessão Solene de Homenagem dedicada aos ex-prefeitos Gildo Martens, Eugênio Reimann, Almir José Bagega e Miro Mülbeier. A proposta inclui, ainda, a concessão do Título de Cidadão Derrubadense aos ex-chefes do Executivo, em reconhecimento aos serviços prestados ao desenvolvimento do município.

Ao defender o requerimento, a vereadora destacou a importância histórica e social dos homenageados.

"Cada um desses ex-prefeitos contribuiu de maneira significativa para o progresso de Derrubadas. Suas gestões deixaram marcas positivas e obras importantes que ainda refletem no dia a dia da comunidade. A Sessão Solene é uma forma de agradecer e valorizar quem dedicou anos de trabalho ao nosso município", afirmou.

A iniciativa recebeu apoio imediato dos parlamentares, sendo aprovada por unanimidade. O documento foi subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Carla Jovane da Cruz Sanches, reforçando o reconhecimento coletivo às lideranças que já passaram pelo Executivo derrubadense.

Câmara aprova votos de parabenização pelo 3º Seminário Regional das Relações Étnico-Raciais

Na sessão ordinária do dia 24 de novembro, a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches apresentou requerimento solicitando o envio de votos de parabenização à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto pela organização e execução do 3º Seminário Regional para as Relações Étnico-Raciais, realizado na última segunda-feira à noite, dia 17 de novembro de 2025, no Auditório Municipal de Derrubadas.

O evento integrou as atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra e reuniu profissionais da educação, lideranças locais e representantes da comunidade regional para debater temas como diversidade, identidade, inclusão e o combate ao racismo. Segundo a vereadora, a realização do seminário reforça o compromisso do município com a valorização da cultura afro-brasileira e com a promoção de políticas educacionais que combatem qualquer forma de discriminação.

Durante sua fala, a vereadora destacou a importância do trabalho desenvolvido pela secretaria:

"O seminário demonstra a seriedade e o comprometimento da nossa equipe de educação com pautas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É preciso reconhecer o esforço de todos os envolvidos e destacar a relevância de ações que fortalecem o diálogo e a formação de nossos profissionais", afirmou Carla.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e recebeu a subscrição dos Vereadores Magnus Antônio Geroldini, Inácio Mácson Führ e Adriano Jardel Habitzreiter.

Com a aprovação, a Câmara encaminhará os votos de parabenização à Secretaria, ressaltando o mérito pela condução de um evento que já se consolida como referência regional no debate sobre relações étnico-raciais.

Vereadora solicita melhorias na iluminação pública do Distrito de Desimigrados

Durante a sessão da Câmara Municipal, a Vereadora Ana Valéria, PP, apresentou um requerimento direcionado ao Prefeito Miro Mülbeier, pedindo que sejam realizados estudos e providenciadas ações do setor competente da municipalidade para promover melhorias nos pontos de iluminação pública na sede do Distrito de Desimigrados.

A vereadora destacou que a solicitação surge a partir de reivindicações de moradores da localidade, que, apesar de contribuírem mensalmente com a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), seguem sem acesso adequado a esse serviço essencial há algum tempo. Segundo ela, a falta de iluminação compromete a segurança e o bem-estar da comunidade, tornando urgente a intervenção do Poder Executivo.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e contou com o apoio e subscrição do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, reforçando a importância do tema e o consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de melhorias no distrito.

Com a aprovação, o documento será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e possível implementação das ações solicitadas.

Vereador do MDB questiona aumento de ingressos do Parque do Turvo e cobra transparência da concessionária Macuco Yucumã e do Estado

O vereador do MDB de Derrubadas, Adriano Jardel Habitzreiter apresentou dois requerimentos pedindo explicações sobre o aumento do ingresso do Parque Estadual do Turvo, que subirá de R$ 58,00 para R$ 80,00 em 2025 — um reajuste de 38%, sem justificativas claras.

📌 Antes da concessão, em 2023, a entrada custava R$ 22,00.

📌 A comunidade ainda desconhece os investimentos obrigatórios previstos no contrato.

📌 O parlamentar alerta que o valor pode afastar visitantes e prejudicar hotéis, restaurantes, comércio e toda a cadeia turística da região.

Além disso, o vereador lembra que o Salto do Yucumã só está visível em cerca de 15% dos dias do ano, e que faltam estrutura e atrativos complementares que garantam uma experiência completa ao turista.

Para enfrentar o problema, os requerimentos pedem:

🔹 Revisão urgente da tarifa.

🔹 Criação de valores diferenciados (residentes da região, famílias, grupos, baixa temporada).

🔹 Mais transparência e diálogo, com apresentação pública de justificativas, arrecadação, custos e investimentos.

🔹 Audiência pública com comunidade, setor turístico e concessionária.

O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade do Parque e o desenvolvimento econômico da região, garantindo acesso justo ao principal atrativo natural do Alto Uruguai.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade e subscritos pelas bancadas do PP e MDB, demonstrando que o tema é prioridade e merece atenção conjunta para garantir um turismo acessível e sustentável na região.

VEREADORA CARLA APRESENTA REQUERIMENTO PARA HOMENAGEAR EX-PREFEITO ALAIR CEMIN

A Vereadora Carla, MDB, apresentou requerimento ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Adriano Jardel Habitzreiter, solicitando estudos quanto a possibilidade de realização de Sessão Solene de Homenagem ao Ex-prefeito Municipal Sr. Alair Cemin, inclusive concedendo-lhe o Título de Cidadão Derrubadense, pelos relevantes serviços prestados tanto como servidor público municipal, vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito Municipal de Derrubadas, durante toda sua vida profissional. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadora Ana Valéria propõe Moção de Apoio à pauta dos agricultores diante da crise do leite

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, PP, requereu envio de Moção de Apoio à pauta de reivindicação dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no rio Grande do Sul – FETAG-RS, tendo em vista a gravidade da crise que assola os produtores de leite, no Rio Grande do Sul e no Brasil, sendo que este documento deve ser dirigido às seguintes autoridades/órgãos: Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), Governo Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), no que se refere a pauta contendo as seguintes reivindicações, a fim de amenizar a grave crise que assola o setor do leite:

- Imediata implementação de medidas para conter as importações desleais, como cotas ou barreiras comerciais para o leite e derivados do Mercosul, equiparando as exigências sanitárias e de embalagem do mercado nacional;

- Fim de benefícios fiscais para empresas e varejistas que optarem pela importação em detrimento da produção nacional;

- Regulação do mercado interno por meio de atuação da CONAB, com a compra do excedente de leite para formação de estoques reguladores e a definição de um preço mínimo que cubra os custos de produção;

- Ampliação das políticas de consumo de leite, incluindo sua presença nos programas governamentais (PAA, PNAE, Bolsa Família) e campanhas educativas;

- Revisão das regras sanitárias para agroindústrias familiares, garantindo segurança alimentar sem inviabilizar a produção artesanal. Acreditamos que a adoção destas medidas é essencial para a sobrevivência do setor leiteiro nacional, a preservação de milhares de famílias no campo e a manutenção da segurança alimentar no país.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela bancada do MDB e a Câmara encaminhará Moção de Apoio aos órgãos federais em defesa dos produtores de leite.

Vereador Adriano Habitzreiter apresenta requerimento para reavaliar proibição de servidores permanecerem nas secretarias ao meio-dia

Na última sessão ordinária, realizada em 17 de novembro de 2025 o Vereador Adriano Jardel Habitzreiter apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando que se reveja ou se estude outras possibilidades para que não se prejudique o funcionalismo público, com relação a decisão de não permitir a permanência dos mesmos no ambiente das diversas Secretarias Municipais, no horário do meio dia. Conforme o Vereador proponente trata-se de um pedido de servidores públicos que se sentem prejudicados com a referida medida. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Dejair José Giacomini.

VEREADOR NELCI, MDB, APRESENTA REQUERIMENTO SOLICITANDO LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PLACAS SOLARES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O Vereador Nelci Luis Gaviraghi na sessão realizada em 17 de novembro, requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a determinação ao setor competente da municipalidade a realização de serviços de limpeza e manutenção das placas solares, instaladas e gerando energia aos mais diversos setores da administração municipal. O Vereador proponente enfatizou que tal serviço de manutenção e limpeza visa aumentar a capacidade produtiva e a vida útil dos referidos painéis solares, os quais com o passar do tempo acumulam sujeira e detritos, diminuindo consideravelmente sua produção. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

VEREADORA ANA, PP, APRESENTA REQUERIMENTO QUANTO AO USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS

Na sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025 a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin apresentou requerimento solicitando estudos quanto à possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 182/1996, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano no Município de Derrubadas. Tal solicitação visa adequar a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº 6.766/1979, especialmente no que diz respeito ao desmembramento de lotes urbanos, fixando: - Testada mínima de 5 (cinco) metros; - Área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) por lote. Tais parâmetros encontram respaldo na legislação federal vigente e contribuem para garantir maior segurança jurídica, regularidade no parcelamento urbano, padronização dos projetos de loteamento e desmembramento, além de facilitar o acesso da população à regularização fundiária. A vereadora requereu também que o Poder Executivo estude e encaminhe à esta Casa Legislativa um Projeto de Lei modificando a Lei Municipal nº 182/1996, adequando-a aos critérios técnicos e legais previstos nacionalmente. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pelo Vereador Inácio Mácson Führ, solicitando que esta solicitação abranja todo o perímetro urbano e não somente a denominada "área comercial". Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter, Inácio Mácson Führ e Carla Jovane da Cruz Sanches. 

VEREADORA CARLA APRESENTA REQUERIMENTO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA PARA NOSSO MUNICÍPIO

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, realizada no dia 17 de novembro de 2025, a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches, MDB, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de contratação de um profissional Médico Ginecologista para atuar junto a Unidade Básica de Saúde de Derrubadas, atendendo na saúde preventiva de nossas mulheres e gestantes. A Vereadora proponente salientou tratar-se de um pedido de diversas munícipes, as quais necessitam muitas vezes se deslocar até outros municípios para simples consultas médicas. O referido Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ana Valéria Gaviraghi Bidin, Ademir Cemin e Dejair José Giacomini.

VEREADORA MARA, MDB, APRESENTA REQUERIMENTO SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES, POR PARTE DA CORSAN PARA SOLUCIONAR AS CONSTANTES FALTAS DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO

 A Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi apresentou requerimento solicitando envio de ofício à Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento, solicitando informações dos motivos e que sejam adotadas providências urgentes, diante das constantes e recorrentes faltas de abastecimento de água em diversos pontos da cidade de Derrubadas. Conforme a Vereadora proponente moradores tem relatado que a ausência de abastecimento ocorre várias vezes por semana, causando prejuízos às famílias, ao comércio local e aos serviços essenciais. Ressaltou que a empresa não tem demonstrado a atenção necessária à manutenção da rede, deixando a população vulnerável e sem respostas adequadas. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, solicitando envio de ofício ao Superintendente Regional Missões da CORSAN, Sr. Darlan Flores, solicitando melhorias urgentes na prestação dos serviços de abastecimento de água para o Município de Derrubadas, em especial, quanto a: - Aumento da regularidade e estabilidade no abastecimento de água; - Adoção de medidas de manutenção preventiva e corretiva na rede local; - Informações detalhadas sobre as ações já previstas pela CORSAN para melhoria da infraestrutura e; - Envio de equipe técnica para avaliação in loco dos pontos críticos. Devido a sua importância o Requerimento foi aprovado por unanimidade e subscrito pelas Bancadas do MDB e PP.

Vereadores requerem envio de Moção de parabenização aos atletas e Professor da Oficina de Taekwondo do CRAS

Na sessão ordinária do dia 10 de novembro de 2025 os Vereadores Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi e Nelci Luis Gaviraghi apresentaram requerimento para envio de Moção de Parabenização aos atletas, participantes da Oficina de Taekwondo do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, do Município de Derrubadas, pela participação na Primeira Taça Noroeste de Muay Thai e Artes Marciais realizada no último sábado, dia 08 de novembro de 2025, no município de Redentora. Os atletas de Derrubadas demonstraram grande talento, disciplina e dedicação, conquistando o primeiro lugar em todas as categorias disputadas, resultado que enche de orgulho toda a comunidade derrubadense e valoriza o esporte local. Os vereadores estenderam também os cumprimentos e reconhecimento especial ao Professor Gabriel Oliveira de Souza, que, com empenho, compromisso e determinação, vem realizando um trabalho exemplar na formação e incentivo dos atletas, contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento do Taekwondo em nosso município. A referida Moção visa registrar nos anais desta Casa Legislativa o justo reconhecimento a todos os atletas e ao seu treinador, pela conquista e pela representação exemplar de Derrubadas em competição regional, servindo de inspiração para outras modalidades esportivas e para toda a nossa juventude. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e, subscrito pela Bancada do MDB.

Vereador Adriano apresenta requerimento para contemplar plantão junto a Secretaria de Obras

O Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, MDB, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de estender os efeitos da Lei Municipal nº 1.640/2025, incluindo a permanência de servidor público municipal de plantão aos finais de semana, junto à Secretaria de Obras, Viação e Transporte, para prestar atendimento de emergência, resgate, serviços imprevistos que possam acontecer e necessitem urgência na solução. O Vereador proponente que a remuneração e demais ajustes, podem ser conforme a Lei Municipal nº 1.640/2025 que regulamentou o plantão e/ou sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde. Em discussão referente ao requerimento o Vereador Nelsi sugeriu ainda, que os efeitos dasta lei poderiam contemplar também demais secretarias quando surgisse a necessidade de plantão aos finais de semana. Posteriormente o Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, Nelci Luis Gaviraghi, Ademir Cemin, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Carla Jovane da Cruz Sanches.

Vereador Ademir Cemin, MDB, apresenta requerimento solicitando a criação de Plano de Carreira para todos os servidores municipais do município de Derrubadas

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas o Vereador Ademir Cemin apresentou requerimento solicitando estudos quanto à possibilidade de criação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Derrubadas. Conforme o Vereador proponente esta seria uma forma de valorização aos servidores, inclusive incentivando a busca por continuidade de estudos e especializações nos mais diversos setores, sendo justo desta forma com todos os servidores, pois parte dos servidores municipais possuem seu Plano de Carreira. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Carla Jovane da Cruz Sanches, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Adriano Jardel Habitzreiter.

As picadas do mosquito borrachudo tem incomodado você?

A presença do mosquito borrachudo nas áreas rurais e urbanas do nosso Município tem se intensificado, gerando sérios transtornos para a população e impactos negativos em diversas áreas: - Saúde Pública: As picadas do inseto causam alergias, lesões e desconforto, elevando a procura por atendimento nas unidades de saúde; - Economia e Turismo: O grande número de borrachudos afeta o turismo rural, o lazer nas propriedades e a qualidade de vida no campo, interferindo no trabalho dos agricultores e, neste sentido, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas o Vereador Adriani, MDB, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade para a implementação de um programa de combate ao borrachudo (Simulium spp.), com foco na utilização do larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis).. O larvicida biológico BTI é uma solução altamente eficaz e, o mais importante, não é prejudicial a outros organismos aquáticos, como peixes e larvas de insetos benéficos, representando uma alternativa ambientalmente segura aos inseticidas químicos. Para a otimização deste programa, o vereador sugeriu que o estudo e a eventual implementação contemplem uma parceria formal com a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). A EMATER possui a expertise e o canal direto com as comunidades rurais, podendo auxiliar no mapeamento e monitoramento dos criadouros (córregos e rios); na capacitação de equipes e produtores rurais para a aplicação correta do BTI; bem como, no uso de técnicas de extensão rural para engajar a comunidade no controle permanente. Adriano solicitou ainda, a análise urgente da matéria e, se aprovada a viabilidade, a adoção das medidas necessárias para a implantação imediata do programa, visando o bem-estar e a saúde da nossa população.

O referido requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Carla Jovane da Cruz Sanches.  

VEREADORA CARLA, MDB, APRESENTA REQUERIMENTO SOLICITANDO MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

A Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente, quanto a possibilidade de ampliar a cobertura do espaço central do Cemitério Municipal de Derrubadas, visando oferecer um espaço maior com sombra quando da realização de celebrações religiosas, em especial no Dia de Finados. Requereu da mesma forma a instalação de mais lixeiras no referido Cemitério, facilitando o descarte correto de lixo, o qual acumula consideravelmente na semana que antecede o Dia de Finados, quando da limpeza de túmulos e jazigos. Conforme a Vereadora Carla o requerimento trata-se de um pedido de diversos munícipes, pois o atual espaço é bastante reduzido, em especial perante o sol forte ou chuva, servindo de abrigo aos visitantes que lá se encontram.

Este Requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereador Adriano apresenta requerimento com destinação de Emenda Impositiva

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada na segunda-feira, 03/11/2025, o Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, MDB, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nas seguintes proporções:

• 50% aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Exames e consultas de especialidades;
• 50% Subvenção social para as comunidades esportivas e recreativas do Município, devidamente constituídas, para melhorias estruturais (reformas, ventiladores, pinturas).

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 Vereadores Ademir Cemin e Carla Jovane da Cruz Sanches apresentam requerimento com destinação de 100 % das Emendas Impositivas para a área da Saúde

Na sessão ordinária realizada no dia 03 de novembro, os Vereadores Ademir Cemin e Carla Jovane da Cruz Sanches, apresentaram requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual dos Vereadores Ademir Cemin e Carla Jovane da Cruz Sanches, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, na seguinte proporção:

100% aplicação na Secretaria de Saúde.

Objeto: Exames e consultas de especialidades.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, PP, apresentou requerimento solicitando reajuste salarial para professores da Rede Pública Municipal

A Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, PP, apresentou requerimento ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando a inclusão dos professores da Rede Pública Municipal, no Projeto de Lei nº 039/2025, de 17 de outubro de 2025, que reclassifica a tabela de vencimentos do quadro permanente de cargos e funções gratificadas, fixada pela Lei Municipal nº 1.048/2013, altera o Padrão de vencimento dos Conselheiros Tutelares disposto na Lei Municipal nº 1.139/2015 e dá outras providências, concedendo aos professores um percentual de reajuste proporcional aos demais servidores da mesma faixa salarial. Na oportunidade a vereadora justificou tal solicitação, pelo fato de que os professores municipais são os únicos servidores públicos do quadro que não foram contemplados nesse projeto e ainda, é oportuno considerar que os mesmos não recebem o básico salarial, conforme prevê a lei do Piso nº 11.738/2008. O Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Dejair José Giacomini e Adriano Jardel Habitzreiter.

VEREADOR ADRIANO APRESENTA REQUERIMENTO PARA ENVIO DE MOÇÃO AO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas o Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, MDB, apresentou requerimento para envio de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo Federal, Ministério da Educação – MEC, contrário ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que "Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva". A presente Moção de Repúdio se justifica pela profunda preocupação desta Casa Legislativa com o teor do Decreto nº 12.686/2025 e seus possíveis impactos negativos sobre a educação especial no país e, em particular, no Município de Derrubadas. O Decreto gera insegurança jurídica e financeira para as Instituições/Escolas/Associações, comprometendo a sustentabilidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado por essas entidades, essenciais para o público da educação especial. De acordo com o vereador, embora institua a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o texto apresenta lacunas quanto à garantia de recursos humanos e financeiros adequados e específicos para a efetivação da inclusão em todas as etapas e modalidades de ensino, especialmente nas redes municipais. Há o risco de que a interpretação e aplicação deste Decreto fragilizem a oferta e o funcionamento das instituições especializadas que historicamente prestam serviços de excelência a pessoas com deficiência, desconsiderando a importância de uma rede de apoio diversificada e especializada. Diante do exposto, e em respeito aos direitos e à qualidade da educação dos munícipes que são o público da educação especial, a Câmara Municipal de Derrubadas se manifesta contrária aos termos do Decreto nº 12.686/2025 e requer o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo Federal para que a norma seja revisada e aperfeiçoada, garantindo um sistema educacional verdadeiramente inclusivo, que respeite a diversidade de necessidades e a pluralidade da oferta de atendimento. Considerando a importância do Requerimento o mesmo, foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa.

FUTEBOL CLUBE YUCUMÃ É DESTAQUE NA MODALIDADE ESPORTE E AMIZADE

O Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, MDB, requereu envio de Ofício de Congratulação ao Futebol Clube Yucumã, pela bem-sucedida integração realizada no dia 19 de Outubro do corrente ano, que fortaleceu os laços intermunicipais e o espírito esportivo. O Futebol Clube Yucumã, surgido da união de amigos, se tornou um importante representante do município, levando o nome de Derrubadas em suas integrações esportivas com outros municípios. A iniciativa contribui significativamente para o fomento do esporte amador, a sociabilidade e o lazer saudável entre seus mais de 30 membros, servindo de exemplo positivo para toda a comunidade. O referido grupo de amigos tem se destacado na representação do município através de atividades esportivas e de integração com outras cidades, contando hoje com mais de 30 integrantes. O Vereador Adriano destacou que o reconhecimento oficial por meio do Ofício de Congratulação é uma forma de valorizar e incentivar a continuidade desse trabalho. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade.

Vereadora Carla, MDB, apresenta requerimento referente a Segurança Pública

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches apresentou requerimento solicitando envio de ofício ao Comandante-Geral da Brigada Militar CEL PM - Cláudio dos Santos, requerendo providências no sentido de aumento de efetivo policial da Brigada Militar no Município de Derrubadas, visando o aumento da segurança pública.Salientou a Vereadora proponente que atualmente Derrubadas encontra-se em déficit de policiamento, os atuais agentes da Brigada Militar atendem toda a microrregião de Tenente Portela, sem ter um efetivo permanente em Derrubadas o que, segundo a vereadora coloca em risco a segurança dos nossos cidadãos. O referido Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter e Nelci Luis Gaviraghi.