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Vereadora Ana Valéria apresenta requerimento com destinação de Emenda Impositiva

28/10/2025

A Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin (PP) apresentou requerimento na última sessão ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2025, solicitando a inclusão no Projeto de Lei Orçamentário para 2026 da Emenda Impositiva Individual da Vereadora, de acordo com o Art. 98, Parágrafos 9º ao 17°, da Lei Orgânica do Município de Derrubadas, no montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, nas seguintes proporções:

- 50% Aplicação na Secretaria de Saúde. Objeto: Consultas e exames de especialidades;

- 25% Aplicação na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Objeto: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Agrícola;

- 25% Aplicação através de subsídio (subvenção social) ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas, CNPJ nº 01.485.398/00001-66, para o desenvolvimento de programas/ações destinados aos agricultores familiares de nosso município.

Conforme a Vereadora a divisão dos valores da sua Emenda Impositiva é uma forma de ajudar, principalmente, entidades e segmentos que prestam atendimento a agricultura familiar.