PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao processo de Tomada de Contas do Prefeito Municipal Alair Cemin, administrador gestão 2022.

ADEMIR CEMIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Artigo 1º - Fica aprovado o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao processo de Tomada de Contas do Prefeito Municipal Alair Cemin, administrador gestão 2022, Processo nº 000292-0200/22-9, o qual aprovou as contas do Prefeito de Derrubadas, Alair Cemin, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS, 10 de março de 2025.

Vereador Ademir Cemin

Presidente do Poder Legislativo

Registre-se e Publique-se

Aos 10/03/2025.

Edio Reimar Kuntz

Secretário Administrativo

JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 002/2025.

Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao processo de Tomada de Contas do Prefeito Municipal Alair Cemin, administrador gestão 2022.

Prezados Senhores

Submetemos a apreciação dos senhores Vereadores o processo n° 000292-0200/22-9, referente à tomada decontas do Prefeito Municipal de Derrubadas, Sr. Alair Cemin, administrador gestão 2022.

O referido expediente vem acompanhado de parecer favorável com ressalvas, emitido pelo TCE à aprovação das contas referente ao exercício financeiro 2022. O referido Processo encontra-se apto para apreciação dos Senhores Vereadores, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Derrubadas, em seu art. 203.

Derrubadas/RS, 10 de março de 2025.

Atenciosamente,

Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:

Nelci Luis Gaviraghi
Inácio Mácson Führ
Ana Valéria Gaviraghi Bidin

Membro