DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas/RS comunica que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2026, o Senhor Nelci Luis Gaviraghi, Presidente da Câmara Municipal reconheceu ser dispensável a licitação para Contratação de empresa especializada, pelo período de 12 meses, para execução dos seguintes serviços:

• Transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal, utilizando no mínimo 02 (duas) câmeras profissionais em alta resolução;

• Utilização de software específico para transmissão online, com veiculação nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal;

• Disponibilização de equipamentos tecnológicos adequados para captação de áudio e vídeo;

• Elaboração de cards institucionais para divulgação de avisos, comunicados oficiais, datas e eventos do Poder Legislativo;

• Produção de resumos das sessões legislativas;

• Produção de vídeos institucionais e de divulgação para redes sociais;

• Captação de imagens aéreas com drone em resolução mínima 4K, para cobertura de eventos alusivos ao Município de Derrubadas e ao Poder Legislativo, bem como quando requisitados por parte da Presidência para a geração de imagens de interesse do Poder Legislativo no exercício das suas atividades fiscalizatórias;

• Edição, masterização e tratamento de áudio e vídeo para divulgação em redes sociais;

• Construção e desenvolvimento do novo site institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas;

• Hospedagem do site em servidores localizados no Brasil;

• Garantia de domínio 100% sob titularidade do Poder Legislativo;

• Estrutura compatível com dispositivos móveis, acessibilidade e padrões institucionais;

• Entrega do site plenamente funcional.

• Atualização, manutenção e alimentação contínua do site do Poder Legislativo.

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Fornecedor(a): MAICON DA SILVA SPANIC, inscrito(a) sob o nº CNPJ nº 35.239.337/0001-30.

Valor Total Anual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Derrubadas/RS, 02 de março de 2026.

NELCI LUIS GAVIRAGHI

Presidente da Câmara Municipal