DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

Atualiza os valores das diárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

ADEMIR CEMIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2024 que dispõe sobre o recebimento de diárias na Câmara de Vereadores de Derrubadas e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os valores das diárias,

DECRETA

Artigo 1º - Os valores das diárias dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Derrubadas, corrigidos pelo IPCA-E, dos últimos 12 meses, em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), são os constantes nos Quadros discriminados abaixo:

I - Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores:

a) Deslocamento até 250 km

R$ 367,05

b) Deslocamento entre 251 até 450 km

R$ 419,48

c) Deslocamento acima de 450 km

R$ 471,92

Artigo 2º - As demais disposições permanecerão inalteradas.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS, 02 de janeiro de 2025.

Vereador Ademir Cemin
Presidente do Poder Legislativo

Registre-se e Publique-se

AoS 02/01/2025.

Edio Reimar Kuntz
Secretário Administrativo