Ata 24/2025 - Sessão Ordinária - 14 de julho de 2025

ATA N° 024/2025

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADRIANO JARDEL HABITZREITER. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, LUIS CARLOS SEFFRIN, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADEMIR CEMIN e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 022/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 023/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de julho de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 06/2025 oriundo do Conselho Municipal de Assistência Social convidando a participar da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 11 de julho de 2025, às 08 horas, no Auditório Municipal de Derrubadas. Of. n

º 549/2025 oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil, Estado do Rio Grande do Sul, reportando-se ao pedido de aumento de servidores e criação da Segunda Vara na Comarca de Tenente Portela, informando a remessa do pedido à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado. Convite oriundo da ICAGES – Instituto de Capacitação em Gestão Estratégica, para participar do Curso Desempenho de Gestão Integrada, nos dias 12 a 15 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade visando providências quanto a contratação de profissional capacitado, com curso de formação, para atuar como vigilante em frente à escolas Salto Grande e Meu Primeiro Passo neste Município. Salientou a Vereadora proponente que tal solicitação surge diante da crescente preocupação de pais, mães e responsáveis, com a segurança nas instituições de ensino, principalmente após o lamentável episódio de violência ocorrido na última semana no município de Estação/RS, fato que gerou apreensão em toda a comunidade escolar. A presença de um guarda treinado e capacitado tem como objetivo restringir o acesso de pessoas não autorizadas ao ambiente escolar, prevenindo situações de risco e garantindo um ambiente mais seguro para nossos alunos e profissionais da educação. A medida é preventiva, mas urgente, visando proteger o bem mais precioso de nossas famílias: nossas crianças. Trata-se de uma demanda legítima da população, que merece pronta atenção do Poder Executivo. Solicitou que a administração avalie com celeridade a possibilidade de contratação de uma pessoa com formação adequada, conforme a legislação vigente. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pelo Vereador Luis Carlos Seffrin solicitando estudos quanto a possibilidade de instalação de portas com detector de metais nas portarias das Escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo esta mais uma forma de aumentar a segurança dos alunos e profissionais que ali frequentam. Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a subscrição de ambas as Bancadas da Casa. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade visando a promoção de treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Salientou a Vereadora proponente que o objetivo é capacitar os profissionais da educação para atuarem em situações de emergência, como cortes, engasgos, quedas com possível fratura, desmaios e demais ocorrências que possam acontecer no ambiente escolar, oferecendo assim mais segurança aos alunos e à comunidade escolar como um todo. Trata-se de uma medida de prevenção e cuidado, que pode ser decisiva em momentos críticos, até a chegada do atendimento especializado. Essa capacitação também está alinhada com as boas práticas de gestão da educação e proteção à vida. Diante da importância do tema, solicitamos que o Poder Executivo, avalie com urgência, a viabilidade de implantação desta ação. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Inácio Mácson Führ:Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a alteração da Lei Municipal nº 182/96, sugerindo a inclusão de todas as ruas do Perímetro Urbano na referida Lei, em substituição ao denominado centro comercial. A Lei em questão determina a área mínima para um lote, sendo de 125 metros quadrados com testada mínima de 4 metros, quando para uso comercial. Salienta o Vereador proponente que na atualidade a legislação estabelece que os denominados lotes comerciais só podem ser desmembrados na dimensão mencionada, estando localizados no Centro Comercial, sem especificar quais ruas e dificultando tais fracionamentos e desmembramentos. Tal iniciativa visa oportunizar o fracionamento e comercialização de terrenos para implantação de estabelecimentos comerciais em todo o perímetro urbano. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se sustado para maiores estudos. PROJETO DE LEI Nº 020/2025: que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Adriano agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 04 de agosto de 2025, às 18h30min, após o Recesso Parlamentar da segunda quinzena do mês de julho, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 14 de julho de 2025.

Ver. Adriano Jardel Habitzreiter

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara