Ata 22/2025 - Sessão Ordinária - 30/05/2025

ATA N° 022/2025

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, INÁCIO MÁCSON FÜHR, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 020/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 021/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 39/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul contendo orientações sobre a alteração do leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento a contar de 30/09/2025. Of. Circ. nº 40/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando sobre a decisão do Tribuna Pleno Parecer Coletivo nº 7/2024, referente a possibilidade de fixação de verba de representação aos Presidentes dos Legislativos Municipais. Of. Circ. nº 18/2025 oriundo da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, convidando para participar do Seminário de Atualização Administrativa – Ênfase: Políticas Públicas Regionais – Securitização, nos dias 15 a 18 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS. Não havendo Vereadores inscritos para apresentação de REQUERIMENTOS, de imediato o Presidente passou ao espaço da ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se sustado para maiores estudos. PROJETO DE LEI Nº 020/2025: que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 021/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência da Lei Municipal nº 1.615, de 18 de junho de 2024 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 022/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado para preenchimento de vaga de Professor de Educação Física e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço os seguintes Vereadores: Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, Servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham as transmissões da presente sessão, em seguida a Vereadora Mara se manifestou registrando ter participado na última quinta-feira de uma reunião da Emater, onde foi apresentado o Programa Terra Forte, o qual o colega Vereador Nelci registrou ter participado de uma reunião a nível regional, que seria o Programa Estadual de Recuperação Socioprodutiva e Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, nosso Município foi contemplado com 24 famílias beneficiadas, que serão distribuídas em três etapas de 08, com um valor de até R$ 30.000,00, que será investido na propriedade com incentivo ao produtor de leite, de grãos, de gado e de hortifrutigranjeiros, para a seleção dos beneficiados haverão reuniões, as inscrições serão na Emater, serão quatro reuniões e obrigatório a participação de uma reunião pra se habilitar, quem não atender este primeiro item, já será cortado da lista de candidatos, a primeira reunião ocorre já amanhã, dia 01 de julho, no Barra Grande, dia 02 de julho na Linha Concórdia, dia 03 de julho na localidade de Dois Marcos e dia 04 de julho no auditório municipal, na cidade, todas as reuniões na parte da tarde, início às 14 horas, então aos interessados que compareçam nas reuniões e se inscrevam na Emater, será um bom recurso, que será investido na propriedade, a fundo perdido, buscando a melhoria das atividades agrícolas de cada propriedade. Em aparte usou a palavra o Vereador Nelci Luis Gaviraghi o qual disse ter participado da reunião em Jóia/RS, onde o Governo do Estado apresentou o Projeto que seria implantado no Estado, na ocasião foi falado dos recursos que serão destinados, do trator que será desatinado ao Município beneficiado, acredita que o trator também venha em seguida, acredita ser um projeto muito bom, com um valor de até R$ 30.000,00 para investir na propriedade, serão selecionados os beneficiados, lá não se tinha muitas regras, agora pelo que a colega Mara estaria colocando já se tem algumas regras e requisitos para ser contemplado, mas realmente acredita que o projeto é muito bom e poderá ser uma forma de incremento no setor produtivo de Derrubadas, há alguns anos quando vinha o recurso para a Secretaria de Agricultura, ou o Município de Derrubadas, onde ele foi Secretário por alguns anos, se tinha a preocupação de atender vários agricultores, as vezes vinha o recurso para adubo/fertilizante, se distribuía 2, 3 ou 5 sacas para cada agricultor, agora o Projeto vem um pouco diferente, grande, R$ 30.000,00 dá para se fazer uma boa recuperação de solo, então usando este espaço, através da transmissão desta sessão, onde o pessoal deve estar assistindo e acompanhando os trabalhos da Casa, reforçar o convite para participar das reuniões, fazer as inscrições e acredita que os nomes aprovados passarão pelo Conselho Agropecuário, então terá este aval também, assim colocado na reunião em Jóia. Voltando à Vereadora Mara a mesma disse que o projeto e a execução serão da Emater, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, os quais já fizeram reuniões, haverão alguns itens que precisarão ser atendidos para se habilitarem, os munícipes que residem em comunidades que não haverá reuniões, deverão participar na comunidade mais próxima, ou na sede do Município. A Vereadora Mara registrou ainda a indicação de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Márcio Biolchi, no valor de R$ 250.000,00, esta emenda seria um pedido dela, quando esteve em Porto Alegre, acompanhada do Vice-Prefeito e do Assessor Jurídico John, a emenda será destinada para a Secretaria de Agricultura, deixou seu agradecimento e reconhecimento ao Deputado Márcio Biolchi, sua assessora Cris, que muito gentil recebeu os mesmos em Porto Alegre e sempre se colocando a disposição do nosso Município, em breve a mesma virá fazer a entrega desta emenda. Por fim a Vereador Mara agradeceu a atenção de todos. Vereador Ademir Cemin o qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, Servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham as transmissões da presente sessão, em seguida o Vereador Ademir se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 017/2025, o qual encontra-se em apreciação na Casa, permanece sustado para maiores estudos na Casa, há uma preocupação deste Vereador e acredita que de todos os Vereadores, desde que o Projeto deu entrada na Câmara, alterando o padrão de vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, disse que não teria nada contra aumentar o valor da troca do padrão de vencimento do cargo, acredita que os demais Vereadores pensam assim também, mas não teria nada favorável a não aumentar também os demais padrões, há esta preocupação com relação aos demais padrões dos funcionários públicos municipais, desde o dia que o Projeto entro em apreciação no Legislativo, buscou conversar com a Administração Municipal, inclusive nos últimos dias tiveram reunião, hoje a tarde conversou novamente, resolvendo deixar o projeto sustado e a Administração se comprometeu em rever nos próximos dias a reformulação dos padrões do funcionalismo municipal, ninguém aqui seria contrário mudar ou aumentar salários, mas temos servidores com padrões e salários baixos, então há uma necessidade de fazer uma reformulação dos padrões e aí garantiram que farão isso nos próximos dias, por isso o projeto ficou sustado, não quer dizer que não será aprovado, mas aguardamos para a Administração definir o que fará, nos enviar nos próximos dias. O Vereador Ademir se manifestou ainda dizendo acreditar ser um caso inédito na nossa Câmara Municipal, ele Ademir como Presidente e o Vice-Presidente Adriano, protocolaram hoje na Secretaria da Casa, um pedido de renúncia dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Poder Legislativo, o porque disso? Seria uma proposta, um entendimento dos Vereadores da Bancada do MDB, a proposta de alternância durante os quatro anos no comando da Presidência e Vice-Presidência da Mesa Diretora, o protocolo feito hoje, a partir de amanhã, 01/07, estará renunciando e caberá ao 1º Secretário comandar os trabalhos e fazer a convocação para a nova eleição na sessão subsequente. Gostaria de agradecer a parceria dos colegas Vereadores, já estaria agora há 18 meses como Presidente, em 2024 foi o presidente, mais os seis meses agora, então agradeceria a todos, o entendimento que tiveram os Vereadores durante o período em, que esteve a frente da Casa, bem como agradeceu aos funcionários que estiveram com ele durante este tempo, da mesma forma, aos Jonas e a Keli que de um tempo pra cá estão nos trabalhos de transmissão das sessões, se colocou a disposição da nova gestão, que assumirá a partir da próxima sessão, estará a disposição da Mesa Diretora, a mesma parceria que sempre teve, gostaria de estará sempre presente com as próximas gestões do Legislativo. Em aparte usou a palavra o Vereador Adriano Jardel Habitzreiter dizendo que em relação a esta renúncia, fruto de muito diálogo, decorre de uma necessidade de atender a composição representativa e um acordo do partido MDB, proporcionando uma alternância da composição dos cargos da Mesa Diretora, para que garanta esta pluralidade dos componentes da Casa. Voltando ao Vereador Ademir Cemin o mesmo disse que seria muito cômodo na condição de Presidente dizer que ficaria até final do ano a frente dos trabalhos, mas não seria por aí, uma vez acordado, dentro de uma organização política, cumpre-se o que foi combinado. Agradeceu então a parceria dos colegas Vereadores e por fim agradeceu a atenção e todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin informou que a Presidência interina da Câmara Municipal, a contar de 1º de julho de 2025, estará a cargo do 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Dejair José Giacomini, de acordo com o Artigo 33 do Regimento Interno da Casa, até a realização de eleição complementar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora. Em seguida o Presidente Ademir agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de julho de 2025, às 18h30min, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 30 de junho de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara