Ata 21/2025 - Sessão Ordinária - 23/06/2025

ATA N° 021/2025

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 019/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 020/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de junho de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 03/2025 oriundo do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR convidando para uma reunião de apresentação da Operação Terra Forte – Programa Estadual de Recuperação Socioprodutiva e Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, no dia 26 de junho de 2025, às 08h30min, junto ao Escritório da EMATER em Derrubadas/RS. Of. nº 01/2025 oriundo do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Derrubadas convidando para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 27 de junho de 2025, às 07h30min no auditório da Câmara Municipal de Derrubadas/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Luis Carlos Seffrin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, a ampliação dos banheiros junto ao Ginásio municipal Society, tendo em vista o espaço reduzido e a quantidade de sanitários insuficientes, especialmente em eventos grandes como o ocorrido no último sábado, a Festa Junina Municipal. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, solicitando ainda a instalação de um fraldário/trocador junto ao banheiro feminino deste espaço público, atendendo a um pedido de diversas mães, que estiveram presentes no evento do final de semana e tiveram dificuldades para cuidar dos seus bebês. Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Carla Jovane da Cruz Sanches. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu envio de Moção de Apoio ao Foro da Comarca de Tenente Portela, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Alberto Delgado Neto, e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia. Justificativa: A Comarca de Tenente Portela enfrenta atualmente uma situação crítica no que tange à estrutura de pessoal e capacidade de atendimento. Com um acervo de aproximadamente 20.000 processos ativos, a comarca conta com apenas um Juiz de Direito e cerca de quatro ou cinco servidores para atender toda a demanda processual. Essa realidade tem resultado em graves prejuízos à prestação jurisdicional, com processos que chegam a permanecer até 12 meses sem qualquer andamento entre um ato e outro. Há relatos preocupantes de que ações que antes tramitavam em 2 a 3 anos atualmente ultrapassam 6 anos, especialmente aquelas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, prejudicando diretamente os cidadãos que aguardam por decisões essenciais para a sua vida. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta Moção, seu total apoio à Comarca de Tenente Portela e solicita que providências urgentes sejam tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com o provimento de mais servidores para o quadro local, de modo a garantir maior celeridade processual e efetivo acesso à Justiça. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu envio de ofício às Instituições Financeiras de nosso Município: Banrisul, CRESOL e SICREDI, bem como ao banco do Brasil e SICOOB, agência de Tenente Portela, solicitando que as mesmas sigam a Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº 5.220, de 29 de maio de 2025, que autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas por produtores rurais. E ainda, orientem os produtores rurais no que for necessário, para que os mesmos possam acessar essa prorrogação. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Dejair José Giacomini. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se sustado para maiores estudos. PROJETO DE LEI Nº 020/2025: que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 021/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência da Lei Municipal nº 1.615, de 18 de junho de 2024 e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, Servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham as transmissões da presente sessão, em seguida a Vereadora Ana se manifestou dizendo que deixaria registrado alguns comentários referentes a nossa tradicional Festa Junina Municipal, que ocorreu no último sábado, parabenizou aos professores e alunos pela dedicação e empenho, nas belíssimas apresentações que pôde-se prestigiar naquela noite, fruto de um trabalho de dedicação de horas de trabalho, dias de ensaios, que os presentes puderam ver os frutos deste trabalho nas apresentações naquela noite. Foi um evento com um grande número de participantes, tanto da nossa comunidade, como de pessoas de fora do nosso Município, onde tivemos um investimento de recursos públicos para o desenvolvimento desta Festa Junina, no valor de R$ 11.000,00, pesquisando no Portal da Transparência, pagos ao Grupo Maria Bonita, que fez uma apresentação, logo após as apresentações dos alunos, tanto das Escolas Municipais, quanto da Escola Estadual, e o valor de R$ 33.000,00 pagos à Banda Pérola Negra, então um investimento considerável aos cofres públicos neste evento. Disse a Vereadora Ana que gostaria de pedir e sugerir, já mencionou isso em outras ocasiões, que fosse feito um evento para as crianças no turno da tarde, quem sabe no sábado a tarde, reunir alunos, professores, convidar os pais para prestigiar as apresentações, poderia ser contratado um grupo para fazer alguma coisa para as crianças, ou locar brinquedos para as crianças brincarem, com distribuição gratuita de quitutes para as crianças e fazer um outro momento aberto para a comunidade, para as pessoas adultas, a noite então, pois ocorre que estamos expondo nossas crianças e adolescentes a alguns riscos, já vir no turno da noite seria complicado, sabe-se que o pessoal vem porque as crianças estão envolvidas nas apresentações os pais vem trazer, este ano não teve cobranças de ingressos, a portaria foi gratuita, mas as crianças estão expostas aos riscos, tem a venda de bebidas alcoólicas, as crianças ficam no local até tarde, retornam com o transporte escolar com outras pessoas também junto, então poderíamos tomar um pouco de cuidado neste sentido, temo a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente para cuidar neste sentido também, mas entende não ser necessário desta forma, seria bonita, uma festa grandiosa, já tradicional no Município, um evento a nível regional, pois como já disse, muitas pessoas de outras cidades vindo prestigiar o evento. Este ano não tivemos o baile do Município, tivemos então o baile junino no sábado, mas poderia ser feito dois eventos, conforme citado anteriormente, seria uma sugestão que gostaria de deixar registrada e também seria uma preocupação de vários pais e professores que comentam isso, o lucro aos organizadores seria o mesmo, pois no evento aberto para a comunidade pode ser revertido para as escolas da mesma forma, então não seria necessário trazer todos os alunos a noite, inclusive no final de evento ocorreram alguns incidentes, que poderia envolver ou atingir alguma criança ou adolescente, ficar ferido ou enfim, se evitaria de se expor os mesmos a estes riscos desnecessários. Gostaria, portanto de deixar este registro da preocupação da forma de organização do evento e dos gastos públicos, pois envolveu investimento de recursos públicos, a comunidade muitas vezes comenta e questiona quanto foi pago, então importante a comunidade ter esta informação, embora esteja no Portal da transparência, mas sabe-se que nem todos tem acesso as informações ou as buscam. Por fim a Vereadora Ana Valéria agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2025, às 18h30min, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 23 de junho de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara