Ata 20/2025 - Sessão Ordinária - 16/06/2025

ATA N° 020/2025

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente determinou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da Licença do Vereador Titular Inácio Mácson Führ, por prazo determinado nos dias 10 a 25 de junho de 2025, por motivos particulares, bem como a Leitura da Convocação da Suplente de Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches, para assumir a cadeira vaga. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 018/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h30min, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 019/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2025, às 18h30min, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Memorando Secretaria Municipal da Fazenda/2025 convidando para participar de audiência pública sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e Diretrizes Orçamentárias para 2026, no dia 17 de junho de 2025, às 08h30min, no Auditório Municipal de Derrubadas/RS. Of. nº 05/2025 oriundo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco convidando a participar da Mobilização em Defesa da Cadeia Produtiva do Tabaco, que será realizada no dia 09 de julho de 2025, às 09 horas, em Brasília/DF. Of. Circ. nº 35/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reportando-se sobre a disponibilização do Relatório de Levantamento realizado pelo TCE-RS sobre a legislação, o planejamento, e estrutura institucional e as ações de defesa civil desenvolvidas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Correspondência Eletrônica oriunda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, informando que a proposição de Moção de Apoio as questões envolvendo o IPE – Saúde, foi dada conhecimento aos parlamentares gaúchos durante a leitura do expediente na sessão plenária do dia 10 de junho de 2025. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto à possibilidade de implementar um programa municipal de troca-troca de semente de milho para os produtores do município, estabelecendo critérios para a participação no programa, bem como, subsidiando parte da semente. Salientou a Vereadora proponente que tal solicitação justifica-se pelo farto de o programa estadual/2025 não atender a demanda dos produtores do município. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Bancada do MDB. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu envio de ofício ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela solicitando providências quanto a ineficiência ou precariedade no atendimento hospitalar aos munícipes derrubadenses, pois existem vários relatos de cidadãos que procuram a referida Casa de Saúde, retornando com atendimentos ineficientes, com o quadro de saúde agravado, sem receber a devida atenção que o quadro merecia. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de diversos munícipes que relatam terem presenciado ou foram atendidos desta forma nos últimos tempos e o Município de Derrubadas seria parceiro da instituição, com repasses mensais de valores consideráveis, merecendo, portanto, este cuidado e zelo, para com a saúde da sua população. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito por ambas as Bancadas da Casa. Da Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação aos setores competentes, sugerindo e solicitando a criação de uma comissão mista, visando a organização do Acampamento Farroupilha em Derrubadas, envolvendo as mais diversas Secretarias Municipais, ACI, Comércio local, EMATER entre outros. Salientou a Vereadora proponente tratar-se de uma iniciativa que em muitos municípios da região são exemplos de sucesso, Derrubadas por ser uma cidade turística e tradicionalista merece uma atenção especial com relação ao tema proposto, e com tempo hábil para executá-lo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço a Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches a qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, Servidores da Casa, plateia presente e internautas que acompanham as transmissões da presente sessão, em seguida a Vereadora Carla se manifestou dizendo acompanhar os trabalhos dos colegas aqui na Câmara, e todas são propostas de grande valia para o desenvolvimento do nosso município. No entanto, gostaria de destacar a preocupação do colega Adriano, referente ao funcionamento do Parque Estadual Do Turvo, da limitação do número de visitantes, pois as últimas diretrizes tomadas estão ou afetarão diretamente um dos maiores setores econômicos em desenvolvimento do nosso município, o Turismo. Não podemos ficar esperando respostas de ofícios ou e-mails que talvez não aconteçam. Então, sugeriu a criação de uma comissão da Câmara de Vereadores, juntamente com a administração municipal e empresários locais para acompanhar a busca de soluções para esse setor, tendo em vista que já há investimentos no município esperando o crescimento turístico em Derrubadas. Com o setor turístico aquecido e desenvolvido, teremos criação de empregos, comércio forte e geração de renda para nossa população e consequentemente aumento da arrecadação. Por fim a Vereadora Carla agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23 de junho de 2025, às 18h30min, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 16 de junho de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara