Ata 18/2025 - Sessão Ordinária - 02/06/2025

ATA N° 018/2025

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, INÁCIO MÁCSON FÜHR, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 016/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 017/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 21/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto convidando a participar da tradicional festa junina Municipal 2025, no dia 21 de junho de 2025, início às 18h30min, no Ginásio Municipal Society, em Derrubadas/RS. Of. nº 106/2025 oriundo do IPE – Saúde, manifestando-se sobre a Moção de Apoio aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com relação a auditoria externa e melhorias no atendimento, contrapondo que diversas melhorias foram implementadas no referido instituto nos últimos anos. Of. nº 02/2025 oriundo do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR, convidando para reunião festiva em comemoração aos 70 anos da ASCAR, no dia 02 de junho de 2025, às 10 horas, no Escritório da entidade, em Derrubadas/RS. Of. Circ. nº 01/2025 oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, contendo orientações e convidando a participar da 6ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Sul, bem como a necessidade anterior da realização da Conferência Municipal de Cidades. Of. Circ. nº 025/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, contendo orientações sobre dispositivo legal municipal prevendo reserva de vagas para Pessoas Com Deficiências – PCD, em certamos públicos. Of. Circ. nº 026/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, reiterando o prazo final para a realização da autoavaliação referente ao Programa Nacional de Transparência Pública, no dia 30 de maio de 2025. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu envio de ofício ao Chefe do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR/RS, Sr. Carlos Rogério Kirst e ao Sr. Luciano Schwerz, Presidente da EMATER e superintendente da ASCAR, parabenizando-os, extensivo a todos os colaboradores, pela passagem dos 70 anos da EMATER/ASCAR/RS, entidade que desempenha um papel fundamental em nosso Estado e Município, através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, apoiando o fortalecimento da agricultura familiar. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Ademir Cemin. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto à possibilidade de realização de campeonatos municipais de diferentes modalidades, nas comunidades do nosso município, inclusive com auxílio financeiro às comunidades. Salientou a Vereadora proponente que a realização de campeonatos nas comunidades do município incentivam a prática de diferentes esportes, a integração entre os munícipes, além de proporcionar renda para as comunidades. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Adriano Jardel Habitzreiter, Dejair José Giacomini e Nelci Luis Gaviraghi. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 016/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter os programas de atendimento em saúde pública e efetuar a contratação de pessoal para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público e por tempo determinado. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 017/2025: que Altera o Padrão de vencimento do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem disposto no Art. 10 da Lei Municipal nº 1.048/2013 e o Padrão de vencimento dos cargos temporários de Técnico em Enfermagem dispostos nas Leis Municipais nºs. 1.477/2021 e 1.530/2022 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 018/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de Professores com graduação na área de Educação Física, nos termos do Inciso IX do Artigo 37, da Constituição Federal, para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2025, às 18h30min, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 02 de junho de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara