Ata 17/2025 - Sessão-Ordinaria - 26/05/2025

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, INÁCIO MÁCSON FÜHR, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e JÂNIO CRISTIANO RENNER. Aberto os trabalhos o determinou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da Licença da Vereadora Titular Ana Valéria Gaviraghi Bidin, por prazo determinado, nos dias 23 a 30 de maio de 2025, por motivos particulares, bem como a leitura da Convocação do Suplente de Vereador Jânio Cristiano Renner, para assumir a cadeira vaga. Logo após o Presidente Ademir solicitou ao Suplente de Vereador Jânio que apresentasse cópia do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como da Declaração de Bens, Rendas e Valores, ainda que comparecesse junto a Mesa Diretora, onde após leitura do Termo de Posse e Juramento, o Presidente declarou o Suplente de Vereador Jânio Cristiano Renner, empossado, determinando que assinasse o Livro de Presenças e tomasse seu assento. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 015/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 016/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 1904/2024 oriundo da Promotoria de Justiça, Comarca de Tenente Portela, encaminhando recomendação sobre a implementação de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes nos Municípios de Vista Gaúcha, Derrubadas, Barra do Guarita e Miraguaí. Of. Circ. nº 02/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 33.824,00, com o objeto Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde. Of. Circ. nº 03/2025 oriundo do Poder Executivo Municipal de Derrubadas informando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 34.369,00, com o objeto Aquisição de Equipamentos para Unidade Básica de Saúde. Of. Circ. nº 24/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul contendo orientações aos entes com Regime Próprio de Previdência Social para a comunicação aos aposentados e pensionistas do canal de denúncia sobre descontos considerados indevidos e para adoção de medidas corretivas. Convite oriundo da Cooperativa Cooper A1, para a inauguração oficial da unidade em Derrubadas, no dia 23 de maio de 2025, às 15 horas. Convite oriundo da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa do Estado, para participar de audiência pública para debater sobre o aumento das ocorrências de feminicídios no Rio Grande do Sul, no dia 07 de junho de 2025, em Canela/RS. Convite oriundo da ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro, para participar do evento Fortalecendo o Legislativo, no dia 05 de junho de 2025, com início às 09 horas, em Três Passos/RS. Convite oriundo da ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro, para participar de Reunião Almoço com o Governador Eduardo Leite, no dia 13 de junho de 2025, início às 10h45min, em Santo Augusto/RS. Convite oriundo da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado para participar de audiência pública para discutir a situação das filas de espera no Sistema Único de Saúde – SUS, no dia 04 de junho de 2025, às 10h30min, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Jânio Cristiano Renner: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto à possibilidade de doação do prédio e terreno da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Matias de Albuquerque de Desimigrados para a comunidade de Desimigrados. Salientou o vereador proponente que este imóvel não está sendo utilizado pelo poder público municipal, sendo que o mesmo poderá ser útil tanto para a Sociedade de Damas Florida, para a realização dos encontros mensais, bem como para investir na reforma do Salão Comunitário e da cancha da comunidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Dejair José Giacomini, Nelci Luis Gaviraghi e Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 015/2025: que Abre crédito especial e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2025, às 18h30min, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 26 de maio de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara