Ata 16/2015 - Sessão Ordinária - 19/05/2025

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, INÁCIO MÁCSON FÜHR, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 014/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 015/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de maio de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 033/2025 oriundo do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas convidando a participar do I Baile da Cuca e Linguiça em homenagem aos trabalhadores rurais, no dia 24 de maio de 2025, com início às 19h30min, no CTG Veteranos da Tradição, em Derrubadas/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: I) Requereu ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Ademir Cemin, solicitando envio de ofício aos Bombeiros Voluntários de Tenente Portela, parabenizando-os pela inauguração da nova sede da corporação, um espaço amplo, mais preparado e de fácil acesso aos municípios da região, quando em atendimentos realizados. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando o recolhimento de cães de rua abandonado, ou a castração dos mesmos, através de institutos parceiros ou pela própria Secretaria competente, pois é grande o número de cães de rua em nossa cidade, os quais acabam danificando e espalhando lixo, contraem e disseminam doenças e causam um aspecto de cidade mal cuidada, em especial com turistas que nos visitam. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de diversos munícipes que muitas vezes fazem o serviço de limpeza urbana de sujeiras e lixos deixados por cães que estão soltos nas ruas da cidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu Envio de Moção à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Palácio Piratini, à Direção do IPE-Saúde e a demais órgãos competentes, reiterando o pedido pela abertura imediata de auditoria nas contas e na gestão do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-Saúde, com o objetivo de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar a qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos estaduais. A vereadora que esta subscreve, no exercício de suas competências legais e regimentais, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO aos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-Saúde, com a finalidade de pleitear a realização de auditoria externa e independente na referida autarquia, com abrangência em todo o território estadual. Chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa o crescente descontentamento de servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, quanto à prestação de serviços por parte do IPE-Saúde. Apesar do aumento expressivo dos custos do plano e dos adicionais cobrados em consultas, observa-se uma drástica redução no número de profissionais credenciados, o que compromete o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões do interior. A prestação de serviços médicos e hospitalares tem sido cada vez mais limitada, forçando os segurados a se deslocarem até Porto Alegre para atendimento especializado, arcando com altos custos financeiros e deslocamentos exaustivos ou procurar atendimento de saúde particular. Tal realidade impõe grave ônus aos usuários e fere o princípio da dignidade dos servidores e de seus dependentes. Ressalta-se que os descontos mensais em folha de pagamento seguem sendo realizados regularmente, o que aumenta a indignação diante da precariedade dos serviços ofertados. Além disso, é de conhecimento público que imóveis pertencentes ao IPE foram vendidos ou leiloados pelo Estado, sem que haja clareza quanto à destinação dos valores arrecadados. A gravidade da situação foi reforçada em reunião recente com representantes do SINDPPENRS – Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, que relataram que o valor do plano triplicou nos últimos tempos, ao passo que a qualidade do serviço caiu drasticamente, configurando situação insustentável para os servidores da segurança pública e de outras áreas do serviço público estadual. Diante do exposto, a presente Moção de Apoio reflete o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência na gestão dos recursos públicos e com a proteção dos direitos dos servidores estaduais. É fundamental que a população tenha pleno conhecimento sobre a real situação financeira e administrativa do IPE-Saúde, e que sejam adotadas providências para corrigir eventuais irregularidades, restaurar a credibilidade da instituição e garantir a efetiva prestação de serviços de saúde de qualidade. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de aquisição de uma ensiladeira frontal, para compor a patrulha agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Salientou a Vereadora proponente que esta colhedora de forragens desenvolvida para trabalhar com acionamento frontal no trator agilizará o trabalho de produção de silagem em nosso Município, além de melhorar a qualidade da mesma. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Dejair José Giacomini. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 014/2025 (SUBSTITUTIVO): que Autoriza o Poder Executivo a manter o programa de compensação de débitos por meio de prestação de serviços pessoais e compensação de débitos por meio de desconto de auxílios financeiros concedidos e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 19 de maio de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 

Secretário da Câmara