Ata 12/2025 - Sessão Ordinária - 14/04/2025

Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 010/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 011/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 015/2025 oriundo dos Bombeiros Voluntários de Tenente Portela, convidando para participar da inauguração da nova base operacional e formatura da primeira turma de Bombeiros Voluntários da Unidade de Tenente Portela, no dia 17 de maio de 2025, a partir das 09 foras, na Avenida Ipiranga 1050, ERS 472, Tenente Portela/RS. Of. Circ. nº 011/2025 oriundo da UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, convidando a participar do Curso Técnico de Formação Legislativa – Ênfase: Atualização legislativa e performance, nos dias 06 a 09 de maio de 2025, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de criação ou reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Derrubadas, visando a organização, fiscalização e sinalização, para melhor mobilidade urbana da cidade. Salientou o Vereador proponente que necessário se faz a ativação deste departamento visando primeiramente o levantamento e organização do trânsito da nossa cidade, evitando-se assim que semanalmente se apresentem requerimentos com a mesma finalidade em nosso Poder Legislativo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de aquisição de uma roçadeira articulada visando a roçada de laterais de estradas municipais de Derrubadas. Salientou o Vereador proponente que este equipamento permite uma melhor limpeza de laterais de estradas, bem como podas de árvores nos leitos das mesmas, facilitando assim a abertura e visibilidade do trânsito das estradas municipais. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu envio de ofício ao DAER, Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, e ao Secretário de Estado de Logística e Transporte, Sr. Juvir Costela, solicitando a urgente sinalização viária da ERS 330, no trecho compreendido entre Tenente Portela e Derrubadas, mais precisamente onde não ocorreu a reforma do asfalto desta rodovia, com serviços de pintura e colocação de placas indicativas. Requereu da mesma forma, a utilização de materiais de boa qualidade, especialmente a tinta utilizada, uma vez que o trecho recém reformado da rodovia, em torno de 6 km de extensão, que recebeu pintura a aproximadamente 30 dias, já está quase apagado em alguns pontos, dificultando o tráfego principalmente em dias chuvosos e com neblina, o que é corriqueiro no inverno em nossa região, sinal da má qualidade do material utilizado. Salientou o Vereador proponente que a ERS 330 é a principal via de acesso ao nosso Município, quem utiliza esta rodovia em especial a noite ou dias chuvosos conhece os riscos de trafegar pela mesma, pela falta de sinalização. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Dejair José Giacomini: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de terceirização de empresa especializada, visando a contratação de um trator de esteiras para auxiliar nossos agricultores em serviços de lavouras, com no mínimo 3 horas/máquina por produtor rural, de forma gratuita. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de diversos agricultores de nosso município, visando a realização de serviços nas propriedades rurais. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Nelci Luis Gaviraghi. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 012/2025: que Abre crédito especial por excesso de arrecadação e adicional suplementar por redução de dotações no orçamento do Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço o Vereador Inácio Mácson Führ, o qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, funcionários da Casa, internautas que acompanham a transmissão da presente sessão e em seguida o Vereador Inácio se manifestou demonstrando preocupação e pedindo apoio dos colegas Vereadores, em especial aos Vereadores que participarão da Marcha dos Legislativos em Brasília na próxima semana, inclusive será um dos temas a ser discutido no evento, que seria a Reforma Tributária, apesar do tempo de debate bastante curto, na programação constam 30 minutos este painel, mas precisamos dialogar, cobrar nossos Deputados Federais e Senadores, para que apoiem a causa, em especial aos pequenos municípios brasileiros, como já sancionado pelo Presidente da República, o ICMS deixa de existir, passará a ser cobrado o IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços, entretanto, o que preocupa é a forma do rateio do imposto, atualmente o ICMS é fatiado para os municípios pela produção de cada Município, o novo rateio se dará pela população, ou seja municípios pequenos terão sérios problemas financeiros caso não se ajuste em Leis Complementares a forma que será implantada até 2029, segundo estimativas municípios pequenos, nossos vizinhos terão perdas na ordem de 40% na arrecadação no novo formato, Derrubadas ainda terá, pelas projeções, um alívio, por termos uma área de preservação ambiental, o Parque do Turvo, segundo esta estimativa ficaríamos dentro da atual realidade, mas a realidade para muitos municípios pequenos do Brasil todo será bastante complicada se não haver um trabalho forte em todos os sentidos, então precisamos começar a nos mobilizar e cobrar principalmente nossos representantes gaúchos a tomarem posições contrárias, pensando nos pequenos municípios. Por fim o Vereador Inácio agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2025, às 19 horas, tendo em vista que na próxima semana, segunda-feira, dia 21 de abril é Feriado Nacional, Dia de Tiradentes e não haverá, portanto sessão ordinária naquela semana, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 14 de abril de 2025.

Ver. Ademir Cemin

Ver. Dejair José Giacomini Presidente da Câmara

Secretária da Câmara