Ata 11/2025 - Sessão Ordinária - 07/04/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 011/2025

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADRIANO JARDEL HABITZREITER, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência do Vereador DEJAIR JOSÉ GIACOMINI. Aberto os trabalhos o Presidente determinou ao Secretário da Mesa que processe a leitura da Licença do Vereador titular Dejair José Giacomini, por motivos particulares, por tempo determinado, nos dias 04 a 11 de abril de 2025, bem como a leitura da convocação da Suplente de Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches, para assumir a cadeira vaga. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Atas: ATA Nº 008/2025, da Sessão Solene realizada no dia 20 de março de 2025, às 09 horas; ATA Nº 009/2025 da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025, às 19 horas, as quais foram aprovadas por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 010/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Correspondência oriunda da ACAMRECE – Associação das Câmaras Municipais da Região Celeiro, colocando-se a disposição, após um processo de reestruturação da entidade, bem como solicitando ao Legislativo de Derrubadas a possibilidade de associar-se e contribuir novamente com a entidade a partir de abril de 2025. Folder oriundo da UVB – União dos Vereadores do Brasil, convidando para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, nos dias 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Inácio Mácson Führ: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos de viabilidade e busca de recursos financeiros para abertura de Ruas ou Avenidas Perimetrais em sentido paralelo a Avenida Pelotas, circulando o perímetro urbano para melhoria da trafegabilidade de veículos, maquinários de grande porte e também a mobilidade urbana. Salientou o Vereador proponente que tal iniciativa poderá contribuir significativamente para a fluidez do tráfego, redução do fluxo de veículos pesados em áreas centrais e valorização do entorno urbano. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de colocar em funcionamento a Escola Municipal de Esportes, para crianças e jovens, que desejarem, em diferentes modalidades, faixas etárias e turnos. Salientou a Vereadora proponente que atividades físicas regulares são essenciais para os jovens e crianças, contribuindo para o desenvolvimento social, intelectual, melhorando a autoestima e a qualidade de vida dos mesmos. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de alteração no padrão dos Conselheiros Tutelares do Município de Derrubadas, ou a inclusão da função de conselheiro tutelar na Lei aprovada nesta Casa na última semana, a qual prevê o pagamento de adicional de sobreaviso aos servidores públicos do Município. Salientou o Vereador proponente que os conselheiros tutelares recebem atualmente 1 salário mínimo nacional, com os descontos legais os mesmos recebem o valor líquido, um pouco superior a R$ 1.200,00, trabalham 8 horas por dia, fazem plantões aos finais de semana, compensando em folgas durante a semana, entretanto, o valor está abaixo do praticado em municípios da região, bem como, seria um valor líquido bastante baixo, em se tratando de servidores públicos, mesmo que amparados por legislação própria do cargo, o qual seria eletivo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a formalização de um termo de concessão de uso de espaço público, com a finalidade de instalação de uma lancheria ou congênere, no quiosque localizado na entrada do Bosque Municipal de Derrubadas, ou a possibilidade de construção de um espaço para esta finalidade. Salientou o Vereador proponente que principalmente aos finais de semana, diversas pessoas utilizam o espaço do Bosque Municipal, muitos turistas, em especial motorhomes passam a noite no espaço, junto ao local existe ainda a Academia Pública, onde muitos munícipes derrubadenses a utilizam, sendo que o local não dispõe de nenhum tipo de comércio de bebidas e alimentos. Tal iniciativa poderia gerar mais empregos e renda para a cidade. Além de proporcionar uma alternativa comercial, poderia haver contrapartidas para o concessionário do espaço, entre elas, a manutenção e limpeza de determinada área no entorno do quiosque, seja no serviço de corte de grama, poda ou limpeza de calçadas, por exemplo. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 008/2025: que Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de repasse de subvenção social ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva, CNPJ nº 12.126.874/0001-79 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço o Vereador Adriano Jardel Habitzreiter, o qual fez seus cumprimentos ao Presidente, colegas Vereadores, funcionários da Casa, internautas que acompanham a transmissão da presente sessão e em seguida o Vereador Adriano se manifestou reportando-se sobre a aprovação do Projeto de Lei n

º 009/2025, ocorrido na última semana, o qual trata do pagamento do adicional de sobreaviso aos servidores, onde saíram alguns comentários de que ele Adriano teria votado contrário ao referido Projeto de Lei, gostaria de esclarecer e deixar registrado neste espaço que não foi contrário ao mesmo, tanto que o Projeto foi aprovado por unanimidade, o que ocorre que o Projeto recebeu um pedido de votação em Regime de Urgência Especial, ou seja, o trâmite normal, a matéria é discutida em três sessões e depois se vota, no Regime de Urgência Especial, se discute e vota na mesma noite, ele gostaria de ter a oportunidade de discutir melhor a matéria e poder de alguma forma beneficiar mais servidores, incluindo outros profissionais ou cargos na mesma lei, ficou com dúvidas a respeito do Projeto, e por isso votou contrário ao pedido de votação em Regime de Urgência Especial, mas jamais votou contrário ao teor do Projeto de Lei, o qual como já citado, foi aprovado por unanimidade, todos os Vereadores votaram favoráveis. Por fim o Vereador Adriano agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de abril de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 07 de abril de 2025.

Ver. Ademir Cemin
Presidente da Câmara 

Ver. Ana Valéria Gaviraghi Bidin
Secretária da Câmara em Exercício