Ata 10/2025 - Sessão Ordinária - 31/03/2025

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, NELCI LUIS GAVIRAGHI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADRIANO JARDEL HABITZREITER e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência justificada da Vereadora MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, a qual encontra-se em viagem oficial a Porto Alegre, participando do Seminário Desafios do Mandato 2025-2028, promovido pela FAMURS. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes Atas: ATA Nº 006/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de março de 2025, às 18h30min; ATA Nº 007/2025 da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2025, às 19 horas, as quais foram aprovadas por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas das seguintes atas: ATA Nº 008/2025, da Sessão Solene, realizada no dia 20 de março de 2025, às 09 horas; ATA Nº 009/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores as suas conferências durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. Não haviam correspondências no espaço de MATERIAL DE EXPEDIENTE, de imediato o Presidente passou ao espaço dos REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a remoção de parte do canteiro central, na Avenida Porto Alegre, próximo à Sorveteria Imperador, em direção ao Cemitério Municipal. Salientou a Vereadora proponente que tal ação é importante para facilitar o trânsito de veículos longos que circulam pelo local. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, a instalação de mais câmeras de segurança no perímetro urbano da cidade de Derrubadas. Salientou o Vereador proponente que segundo relatos da Brigada Militar, existem muitos pontos cegos, não cobertos com imagens na cidade de Derrubadas. Com um maior número de equipamentos instalados, possibilitaria uma maior cobertura de imagens, coibindo ou permitindo a identificação em caso de ocorrências policiais e a própria segurança de residências e estabelecimentos comerciais. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos visando o encaminhamento de projetos na busca de recursos federais ou estaduais, ou até mesmo com recursos próprios do Município, com a finalidade de construção de uma Rua Coberta na Avelina Pelotas, junto a Praça Municipal Dorival Rigodanzo, nesta cidade. Salientou o Vereador proponente que Derrubadas é uma cidade turística, abriga o maior parque nativo do Rio Grande do Sul, o Turvo e o maior Salto Longitudinal do Mundo, o Yucumã, importante termos um espaço planejado, amplo, onde podemos comercializar produtos coloniais e artesanato. Neste sentido, o local é o passador dos turistas que vem visitar nossos atrativos. O local é central, ou seja o comércio ao redor também será beneficiado com tal iniciativa. Com uma rua coberta, pode-se organizar eventos locais, como domingueiras, mateadas, proporcionando aos nossos munícipes cultura e lazer, enfim, são inúmeros os usos que um espaço assim pode proporcionar. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin. III) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Pelotas, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, nesta cidade. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido dos moradores do entorno, tendo em vista as altas velocidades praticadas no local, em especial dos veículos em trânsito, sentido interior-cidade, evitando-se assim possíveis acidentes no local. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Ademir Cemin e Dejair José Giacomini. Do Vereador Dejair José Giacomini: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de reforma do asfalto sentido cidade, portão do Parque Estadual do Turvo, bem como a retirada do passeio público do lado direito da rodovia, facilitando assim o deslocamento de máquinas agrícolas de grande porte no local, em especial nos períodos de plantio e colheitas das safras. Salientou o Vereador proponente que o trecho está bastante danificado em alguns pontos, onde o asfalto cedeu, devido a circulação de caminhões pesados com cargas agrícolas, bem como a retirada do passeio público de uma lateral, facilitaria a circulação de maquinário agrícola, evitando-se acidentes, por exemplo, colheitadeiras não tem espaço para saírem caso de encontro com outro veículo grande. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Nelci Luis Gaviraghi. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 007/2025: que Altera os valores das diárias, dispostos no Art. 4º da Lei Municipal nº 1.331, de 16 de abril de 2019, que Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Agentes Políticos e Servidores Públicos de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 008/2025: que Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio de repasse de subvenção social ao Esporte Clube Flamengo, Associação Esportiva, CNPJ nº 12.126.874/0001-79 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 009/2025: que Altera a redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 697, de 09 de maio de 2007, que institui e estabelece normas para o pagamento o adicional de sobreaviso aos servidores e dá outras providências. Este Projeto de Lei recebeu um pedido de votação em Regime de Urgência Especial, proposto pelo Líder da Bancada do MDB, visando a adequação e pagamento a partir do início de abril/2025 aos servidores públicos municipais, o pedido foi aprovador por 5X2. Votaram contrários ao pedido de votação em Regime de Urgência Especial os Vereadores Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Adriano Jardel Habitzreiter, os quais justificaram haverem dúvidas sobre a matéria, as quais no regime normal poderiam ser sanadas junto ao Poder Executivo e com a votação Especial, não haveria esta possibilidade. Em seguida o Projeto de Lei recebeu parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 010/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público e por tempo determinado junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N

º 011/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a realização do Festival da Canção de Derrubadas "III CANTO DO YUCUMÃ" e dá outras providências. Este Projeto de Lei teve seu Regime de Urgência Especial aprovado por unanimidade, com parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes e em seguida foi o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de abril de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 31 de março de 2025.

Ver. Ademir Cemin
Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 
Secretário da Câmara