Ata 05/2025 - Sessão Ordinária - 10/03/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 005/2025

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADRIANO JARDEL HABITZREITER e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação a ATA Nº 003/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, às 19 horas, a qual foi aprovada por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 004/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de março de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 09/2025: oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul contendo orientações quanto à contratações de empresas voltados à organização de concursos públicos e processos seletivos. Of. Circ. nº 10/2025: oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informando a publicação da Instrução Normativa nº 2/2025, alterando o quadro 5, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 4/2024, o qual trata do superávit do FUNDEB. Of. Circ. nº 06/2025 oriundo da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, UVERGS convidando a participar do Encontro Estadual de Vereadores – ênfase: Debate sobre política pública no Mês da Mulher, nos dias 25 a 28 de março de 2025, em Porto Alegre/RS. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Inácio Mácson Führ: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando determinação ao setor competente da municipalidade, a repintura das faixas de segurança a pedestres, no perímetro urbano da cidade de Derrubadas. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Dejair José Giacomini: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade da Prefeitura de Derrubadas disponibilizar transporte gratuito, aos agricultores do nosso Município, que desejam participar da EXPODIRETO Cotrijal, a qual ocorre na cidade de Não-Me-Toque/RS, entre os dias 10 e 14 de março de 2025. Salientou o Vereador proponente que o transporte ora solicitado seria para o dia 14 de março de 2025, ocasião que acontecerá no Auditório Central da referida feira, uma Audiência Pública, com a presença do Senador Luis Carlos Heinze e do Deputado Federal Pedro Westphalen, para tratar do Projeto de Lei nº 320/2025, autoria Senador Luis Carlos Heinze, que "Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências", com o objetivo de oferecer condições mais favoráveis para a renegociação das dívidas acumuladas em razão das recorrentes estiagens que assolam o Estado. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a viabilidade e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade visando a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) nos seguintes pontos da cidade de Derrubadas: - Nas Ruas Santa Maria e Santa Rosa, no entroncamento com as Ruas Ijuí e Montenegro; - Na Rua Santa Maria, entroncamento com a Rua Sobradinho, nas proximidades da pracinha infantil, no Bairro Pró-Morar. Salientou o Vereador proponente que tal solicitação é um pedido antigo de diversos munícipes, alguns pontos destes já ocorreram acidentes, tendo em vista as velocidades praticadas por alguns motoristas nos locais. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pela Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, solicitando ainda a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Porto Alegre, saída da cidade, sentido Desimigrados e arredores, da mesma forma, tendo em vista as altas velocidades praticadas no local. Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 005/2025: que Dispõe sobre o programa de fomento ao comércio local e combate a sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 006/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tenente Portela e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 007/2025: que Altera os valores das diárias, dispostos no Art. 4º da Lei Municipal nº 1.331, de 16 de abril de 2019, que Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Agentes Políticos e Servidores Públicos de Derrubadas e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025: que Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao processo de Tomada de Contas do Prefeito Municipal Alair Cemin, administradores gestão 2017. Este Projeto de Decreto foi apresentado pela Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e em seguida o Presidente da Casa convocou aos Vereadores para a Sessão Extraordinária para sua apreciação e votação no dia 17 de março de 2025, às 18h30min. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025: que Aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao processo de Tomada de Contas do Prefeito Municipal Alair Cemin, administradores gestão 2022. Este Projeto de Decreto foi apresentado pela Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e em seguida o Presidente da Casa convocou aos Vereadores para a Sessão Extraordinária para sua apreciação e votação no dia 17 de março de 2025, às 18h30min. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrita neste espaço a Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, a qual fez seus cumprimentos ao Presidente da Casa, colegas Vereadores, Servidores da Casa, plateia e internautas que acompanham os trabalhos do Poder Legislativo. Em seguida a Vereadora Ana registrou a passagem no último sábado, dia 08 de março, o Dia Internacional da Mulher, seu reconhecimento e carinho a todas as mulheres derrubadenses, pela passagem do dia, não seria somente um dia de comemoração e celebração, mas também de reflexão das lutas das mulheres em nossa sociedade, pois o Dia Internacional da Mulher foi criado com o objetivo de minimizar a desigualdade de gênero que tínhamos e ainda temos em nossa sociedade, percebe-se ainda que as mulheres tem uma renda média menor que os homens, tem uma participação ainda bem reduzida na política do Brasil, tivemos sim algumas conquistas durante os anos, o voto feminino passou a valer somente em 1932, até este momento não tinham nem este direito, a aposentadoria rural também somente os homens tinham direito, então são algumas das conquistas ao longo da história, mas ainda precisamos evoluir e avançar muito, na questão da igualdade de gênero, pelo reconhecimento e principalmente pelo empoderamento da mulher na sociedade, neste sentido gostaria de parabenizar e deixar seu carinho e reconhecimento às mulheres. A Vereadora Ana se manifestou ainda registrando a participação nesta manhã, no auditório da Câmara de Vereadores, inclusive o Vereador Inácio esteve presente também, reunião organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas, com a presença da Regional FETAG, nosso Prefeito e Vice-Prefeito também estavam presentes, diretoria do Sindicato, sobre a organização do 11º Grito de Alerta, que vai ocorrer no dia 19 de março, em São Luiz Gonzaga/RS, todos receberam a pauta, o folder que está sendo utilizado neste evento e o Grito de Alerta vem com vários temas importantes, em especial para a agricultura familiar, o evento já é tradicional entre os Sindicatos, a FETAG, as Regionais de Três Passos, Santa Rosa, Ijuí, Missões I e II organizam e reivindicam algumas coisas, todos sabem que sem luta e reivindicação vai se perdendo alguns direitos, entre as causas que mais está se debatendo, que vai ser cobrado no Grito de Alerta, é o endividamento agrícola, conforme já discutiu-se anteriormente nesta sessão, a questão do Projeto de Lei do Senador Heinze sobre a securitização das dívidas, mas principalmente a questão do Pró-Agro, existem várias novas normativas, criadas pelo Governo Federal, que vem inviabilizando o Pró-Agro, os agricultores não estão tendo mais acesso ao programa, a questão do número de pró-agros encaminhados nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Sul é bastante prejudicado, aqui geralmente se produzem três safras por ano, três cultivos diferentes, então as vezes acontece de acionar o pró-agro mais de uma vez no ano, também hoje se cobra o pró-agro pelo CAR – Cadastro Ambiental Rural e não mais pelo CPF, então tem pedaços de terra que já esgotaram este benefício e não se consegue encaminhar mais, então será uma das principais reivindicações, tentando revogar estas resoluções referentes ao programa. Outra reivindicação, está se pedindo uma prorrogação automática das operações de crédito rural, vinculadas ao PRONAF por 120 dias, a implementação do Desenrola Rural, que é um programa que está sendo lançado pelo Governo Federal, porém não está atingindo a maioria dos agricultores. A liberação de recursos da linha especial do BNDES, para atender os agricultores, ligados ás cooperativas e cerealistas que não foram atendidos em 2024. Também a questão da Previdência Rural, que logo-logo será uma pauta que os Governos irão tentar alterar novamente, então ficar atentos a isso também. Disse a Vereadora Ana que a reunião desta manhã foi muito importante, se explanou bastante sobre pauta do Grito de Alerta, a importância de estarmos participando e representando nossos agricultores, teremos um ônibus de nosso Município, deseja que lotemos este ônibus para participar deste dia em São Luiz Gonzaga, será disponibilizado pelo Sindicato o transporte e a alimentação para quem quiser e puder participar neste dia. Inclusive estava programado para acontecer na cidade de Três Passos este ano o Grito de Alerta, mas como nossa região bem contemplada com algumas chuvas ainda, não está tão forte a estiagem e com perdas muito grandes nas lavouras, se pensou em trazer deputados e representantes de Governos, nossa região não impactaria tanto, então na região das Missões está pior a estiagem, por isso se optou em fazer lá este ano, mas seriam questões bem sérias, o endividamento agrícola, o Rio Grande do Sul vem aí há 4 anos sofrendo estiagens, enchentes e se os agricultores não tiverem mais acesso a estes financiamentos com pró-agro vai se tornar inviável produzir, ou vão plantar com investimento menos, produzindo menos, isso vai impactar diretamente em nossos municípios e no Estado também, pois seria tudo uma cadeia que depende do agro, o comércio, a indústria, se vê empresas ligadas ao agro dando férias coletivas, demitindo funcionários, questão complicada, então enquanto representantes da comunidade devemos nos preocupar e somar ao movimento, quem tiver Deputado ligado ao tema, cobrar estas questões, como o chefe do escritório municipal da Emater Carlos dizia na ocasião da reunião, tem que ser muito bom, pra conseguir se enquadrar em tudo que se cobra e ainda corre-se o risco de acionar o pró-agro e não conseguir praticamente nada, então precisamos nos unir nesta luta, em prol dos nossos agricultores, quem puder participar no dia 19 de março, acredita que o transporte sairá bem cedo de Derrubadas, inicia às 09 horas em São Luiz Gonzaga e encerra pelas 13 horas. Disse a Vereadora Ana que a questão da securitização das dívidas está ganhando força entre os Deputados e Senadores, a questão seria se haverá orçamento para isso, mas existem algumas possibilidades para esta nova securitização, como já aconteceu no Brasil em anos anteriores. Em aparte usou a palavra o Vereador Dejair José Giacomini dizendo que na pauta da Audiência Pública na Expodireto o Pró-Agro também está, como dito pela Vereador Ana, um tema que será abordado e que os representantes do agro baterão firme, nossos produtores de Derrubadas já não estão mais conseguindo encaminhar o pró-agro devido ao CAR, o que seria injusto, pois existem agricultores com uma ou duas áreas de terra e chega o momento, quatro ou cinco anos, não conseguem mais financiamento devido ao tempo de financiamento, mas seria outro tema que precisa ser cobrado e debatido. Voltando a Vereadora Ana a mesma disse que se criou o zoneamento agrícola, agora este ano, quem financiar a cultura do milho, terá que plantar depois do dia 21 de agosto, se plantar antes, já perderá 20% no mínimo de pró-agro, então já não ganha mais integral, se caso for acionado o programa, assim como várias outras questões, o Sr. Luis, Presidente da Regional comentou que tem coisas que se pede e que ao invés de melhorar, está cada vez pior, por exemplo, antes era R$ 335.000,00 que podiam ser financiados, agora reduziu o valor para R$ 270.000,00 por CPF, o teto que antes tinha um preço mínimo que o governo garantia, se não atingisse o teto mínimo, até 16% ele abatia, agora é no máximo R$ 5.000,00 por CPF, então são várias as questões, várias resoluções cridaas, que dificultaram muito o pró-agro. Por fim a Vereadora Ana agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 17 de março de 2025, às 18h30min, bem como para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 10 de março de 2025.

Ver. Ademir Cemin
Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 
Secretário da Câmara