Ata 03/2025 - Sessão Ordinária - 24/02/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 003/2025

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, DEJAIR JOSÉ GIACOMINI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, ADRIANO JARDEL HABITZREITER e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN. Aberto os trabalhos o Presidente colocou em discussão e votação as seguintes atas: ATA Nº 044/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19 horas; ATA Nº 045/2024, da Sessão Solene de Posse realizada no dia 30 de dezembro de 2024, às 19 horas e; ATA Nº 001/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025, às 19 horas, as quais foram aprovadas por unanimidade, bem como apresentou cópias xerográficas da ATA Nº 002/2025, da Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores a sua conferência durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. Circ. nº 08/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul reportando-se sobre a legitimidade para a cobrança de multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual. Alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.011/PE. Of. nº 08/2025 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento convidando a participar de audiência pública para apresentação do relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2024, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 09 horas, no auditório da Câmara Municipal de Derrubadas/RS. Convite oriundo da Administração Municipal de Derrubadas para participar do 7º Jogos de Integração entre funcionários municipais, alusivo ao 33º aniversário de Derrubadas, no dia 08 de março de 2025, com início às 09 horas, no Centro Esportivo Municipal. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi:Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de inclusão do valor da transgenia nos contratos de semente de milho do Programa Troca-Troca, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Justificou o presente requerimento, tendo em vista que muitos agricultores no momento de encaminhar o pedido de sementes, não dispõe dos valores para o pagamento da transgenia (este valor vinha sendo pago no ato do pedido da semente de milho). Se o Governo do Estado anistiar a semente de milho com a transgenia, dará um transtorno na devolução dos valores, aos cofres públicos. Salientou o Vereador proponente que muitos agricultores encaminham o contrato de Troca-Troca, para encaminhamento de financiamentos bancários e não tem o valor da transgenia, em casos de Pro-Agro. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a subscrição do Vereador Luis Carlos Seffrin. Do Vereador Inácio Mácson Führ: Requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Ademir Cemin e ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando envio de ofícios a Concessionária de energia elétrica – RGE (Rio Grande Energia), relatando e solicitando providências quanto as recentes e rotineiras quedas no fornecimento de energia elétrica no Município de Derrubadas, deixando o município sem fornecimento de energia elétrica por horas em cada ocasião, que a falta ocorre com várias tentativas de retorno sem sucesso, ocasionando oscilações de voltagem durante as quedas e retorno de energia, especificando que não ocorrem somente em dias de instabilidade climática. Salientou o Vereador proponente que são diversas as reclamações de munícipes, principalmente produtores de leite, onde os resfriadores acabam por desgastar componentes pelas diversas quedas e tentativas de restabelecimento da energia, da mesma forma, estabelecimento comerciais, além de consumidores residenciais e seus diversos equipamentos que acabam por se desgastar e até danificar. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Adriano Jardel Habitzreiter: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a instalação de um fraldário junto a Unidade Básica de Saúde do Município de Derrubadas, proporcionando um espaço adequado para as mães do nosso município, poderem trocar seus filhos, fazer uma correta higiene pessoal, sem receios de julgamentos ou olhares curiosos, enquanto aguardam atendimento médico ou outros serviços, nesta unidade de saúde. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de diversas mães de nosso Município, que relatam passar por esta situação. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de instalação de energia solar (placas fotovoltaicas) em todos os poços artesianos da rede municipal de abastecimento de água, tendo em vista os altos custos de manutenção e consumo de energia elétrica para tais serviços. Salientou a Vereadora proponente tratar-se de um pedido de diversos munícipes, em especial os envolvidos com a administração de cada rede. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pelo Vereador Nelci Luis Gaviraghi, solicitando estudos quanto a possibilidade de criação de uma associação das redes de água do Município de Derrubadas, buscando a viabilidade de instalação de uma usina de geração de energia solar, para atender todas as redes de abastecimento no interior do Município, juntamente com a possibilidade de contratação de cobertura de seguro, para suprir eventuais manutenções destas redes. Em seguida o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a subscrição do Vereador Nelci Luis Gaviraghi. II) Requereu ao Prefeito Municipal. Sr. Miro Mülbeier, solicitando que as proposições/requerimentos/pedidos de informação, apresentadas por esta Casa Legislativa sejam respondidos formalmente, conforme prevê a Legislação Municipal. Salientou a Vereadora proponente que os Vereadores, representam a comunidade e, desta forma, são um elo de comunicação entre os munícipes e os poderes municipais, além da necessidade de cumprimento da legislação vigente. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Haviam neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 005/2025: que Dispõe sobre o programa de fomento ao comércio local e combate a sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028 e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 006/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tenente Portela e dá outras providências. Este Projeto de Lei encontra-se baixado junto as Comissões Permanentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025: que Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção social a entidade associativa do Município de Derrubadas. Este Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. Não havendo Vereadores inscritos em EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de março de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 24 de fevereiro de 2025.

Ver. Ademir Cemin
Presidente da Câmara 

Ver. Dejair José Giacomini 
Secretária da Câmara