Ata 02/2025 - Sessão Ordinária - 17/02/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

ATA N° 002/2025

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de Derrubadas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR CEMIN. A sessão também contou com a presença dos Vereadores: MAGNUS ANTÔNIO GEROLDINI, LUIS CARLOS SEFFRIN, NELCI LUIS GAVIRAGHI, MARA ANDRÉIA PASQUETTI GAVIRAGHI, INÁCIO MÁCSON FÜHR, CARLA JOVANE DA CRUZ SANCHES e ANA VALÉRIA GAVIRAGHI BIDIN, bem como com a ausência justificada através de Atestado Médico do Vereador DEJAIR JOSÉ GIACOMINI. Aberto os trabalhos o Presidente determinou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da Licença do Vereador Titular Adriano Jardel Habitzreiter, por prazo determinado, nos dias 12 a 19 de fevereiro de 2025, por motivos particulares, bem como a leitura da Convocação da Suplente de Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches, para assumir a cadeira vaga. Logo após o Presidente Ademir solicitou à Suplente de Vereadora Carla que apresentasse cópia do Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, bem como da Declaração de Bens, Rendas e Valores, ainda que comparecesse junto a Mesa Diretora, onde após leitura do Termo de Posse e Juramento, o Presidente declarou a Suplente de Vereadora Carla Jovane da Cruz Sanches, empossada, determinando que assinasse o Livro de Presenças e tomasse seu assento. Em seguida o Presidente apresentou cópias xerográficas das seguintes atas: ATA Nº 044/2023, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 19 horas; ATA Nº 045/2024, da Sessão Solene de Posse realizada no dia 30 de dezembro de 2024, às 19 horas e; ATA Nº 001/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025, às 19 horas, possibilitando aos Vereadores as suas conferências durante a semana com maior tempo, bem como que possíveis correções fossem solicitadas junto a Secretaria da Casa. MATERIAL DE EXPEDIENTE: Neste espaço o Secretário da Casa procedeu a leitura das seguintes correspondências recebidas: Of. nº 235/2024 oriundo do Poder Executivo Municipal notificando o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 37.831,22, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com o objeto a aquisição de um veículo tipo passeio, , para apoio ao fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. Of. 239/2024 oriundo do Poder Executivo Municipal convidando a participar das inaugurações do Museu Histórico, da Biblioteca Pública e do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos de Derrubadas, no dia 27 de dezembro de 2024, ás 19 horas, junto ao Bosque Municipal. Of. Circ. nº 04/2025 oriundo da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS convidando a participar do Encontro Estadual de Vereadores - Ênfase: Aparelhamento de Políticas Públicas – Marco Nacional do Saneamento, nos dias 25 a 28 de fevereiro de 2025, em Capão da Canoa/RS. Of. Circ. nº 59/2024 oriundo do Tribunal de Contas do Estado informando a publicação de Instruções Normativas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, referente a emissão e disponibilização das certidões e das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entidades da esfera municipal para fins do exercício da fiscalização que compete ao TCE/RS. Of. Circ. nº 01/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado ressaltando a necessidade de solicitação de cadastro dos novos gestores e a atualização dos vínculos dos demais responsáveis no Sistema de Cadastro – SISCAD. Of. Circ. nº 03/2025 oriundo do Tribunal de Contas do Estado orientando para adesão aos acordos corporativos da Secretaria de Governo Digital para utilização dos catálogos de soluções de tecnologia de informação e comunicação. Of. nº 01/2025 oriundo da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, convidando para o V Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, no dia 25 de março de 2025, das 08 às 19 horas, em Brasília/DF. Convite oriundo da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre/RS, para participar do Encontro intitulado "As Câmaras e o Novo Artigo 29-A da Constituição Federal: desafios e perspectivas", no dia 20 de fevereiro de 2025, das 08h30min às 19 horas, em Porto Alegre/RS. Of. nº 913.000.003/2025-0008, oriundo do Ministério Público Promotoria de Justiça de Tenente Portela, informando que a Sra. Milena dos Santos Oliveira, assumiu o cargo de Promotora de Justiça desta Comarca, bem como colocando-se a disposição para colaborar no que for necessário para o bom desempenho de nossas funções institucionais e à promoção da Justiça. Convite oriundo do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para participar da Sessão Solene de Eleição e posse dos Membros da Mesa Diretora, para o período 2025/2027, no dia 03 de fevereiro de 2025, às 14 horas, em Porto Alegre/RS. Documento Interno nº 07/2025 oriundo do Sistema Municipal de Controle Interno, solicitando o preenchimento de questionário do Tribunal de Contas do Estado, referente a Ouvidoria. REQUERIMENTOS: Haviam inscritos neste espaço os seguintes Vereadores: Do Vereador Nelci Luis Gaviraghi: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade, visando a construção/recuperação e ampliação de pontilhões e bueiros no Município de Derrubadas, mais precisamente nos seguintes pontos: - Pontilhão na estrada que liga as comunidades de Esquina Colorada e Olhos D'Água, proximidades da propriedade de João Rigo; - Ponte que liga a cidade de Derrubadas a comunidade de Lajeado Librino, proximidades da propriedade de Tarcio Brandenburg; - Ponte que liga a Cabeceira do barra Grande com a comunidade de Barra Grande, proximidades da sede da Associação Barra Grande. - Substituição do bueiro por um pontilhão, na estrada que liga as comunidades de Lajeado Librino e Santa Fé, proximidades da propriedade de Edemar Tibola. Este Requerimento recebeu um adendo proposto pela Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin, solicitando a inclusão da reforma/ampliação do pontilhão na localidade de Cedro Marcado, nas proximidades da residência de Delmar Guse. Logo após foi o Requerimento aprovado por unanimidade, com as subscrições dos Vereadores Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Inácio Mácson Führ. II) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos visando o encaminhamento de projetos na busca de recursos federais ou estaduais, ou até mesmo com recursos próprios do Município, com a finalidade de pavimentação com pedras irregulares (calçamento), no mínimo de 1.000 metros de extensão, nas sedes das comunidades do interior do Município de Derrubadas, entre elas (Linha Concórdia, esquina Colorada, Barra Grande, Desimigrados, Centro Novo, Alto Bela Vista, Santa Fé, Belo Horizonte, Dois Marcos, entre outras. Salientou o Vereador proponente que vários munícipes destas comunidades tem pedido por tais obras, visando a melhoria da infraestrutura destas comunidades. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. III) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a determinação à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o encaminhamento de projetos na busca de recursos federais ou estaduais, ou até mesmo com recursos próprios do Município, com a finalidade de compras de equipamentos para a Patrulha Agrícola, como: tratores, ensiladeiras, plantadeiras, globe aradora e outros maquinários necessários para um melhor atendimento aos nossos agricultores. Salientou o Vereador proponente tratar-se de um pedido de vários anos, bem como do Conselho Agropecuário, para um atendimento cada vez mais especializado e qualificado aos agricultores derrubadenses.Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. Do Vereador Inácio Mácson Führ: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto a possibilidade de elaboração de projetos conforme segue: A) Estudos e elaboração de projeto para a construção de passagem elevada de pedestres em frente a Escola Municipal de Educação Infantil Meu Primeiro Passo – EMEI e a Escola de Ensino Fundamental Salto Grande, visto o grande fluxo de veículos durante o período de início e término dos turnos de atendimento escolar, também estudos para a construção de passeios públicos ligando principalmente as Ruas Passo Fundo e Santa Rosa às Avenidas Pelotas e Rua Santa Maria. Ambas sugestões, visam dar mais segurança a alunos, pais, professores e funcionários no acesso aos prédios escolares. B) Estudo para elaboração de projetos e captação de recursos para construção de passeios públicos junto as Ruas Santa Maria, Santa Rosa e suas transversais, no trecho compreendido entre a Rua Passo Fundo e a Unidade de Resfriamento de Leite da Cooperyucumã, nesta cidade. C) Estudo técnico para construção de redutor de velocidade na Rua Passo Fundo, entre a Avenida Porto Alegre e a Fábrica de Ração da Cooperyucumã. Também na Rua Ijuí, próximo ao entroncamento com a Rua Derrubadas e a reconstrução de dois redutores de velocidade, existentes na Rua Derrubadas. Tal solicitação dá-se em virtude do grande fluxo de veículos que utilizam as ruas citadas em alta velocidade para acesso ao Bosque Municipal e também para acesso aos serviços públicos nele ofertados, como Academia Municipal, CRAS, Biblioteca, Museu, Ginásio Society, Parque de Rodeios e também áreas de lazer. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi e Ana Valéria Gaviraghi Bidin. Da Vereadora Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi: Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos e a consequente determinação ao setor competente da municipalidade a implantação de lixeiras nas ruas e avenidas da cidade de Derrubadas. Salientou a Vereadora proponente que por sugestão, as lixeiras poderiam ser do modelo tela moeda duplo, fabricado com o material aço e com tampa. Sendo suspensa ao chão, garantindo fácil coleta, limpeza e assim assegurando que os detritos não possam ser acessados por animais como gatos ou cachorros, mantendo também a saúde dos mesmos. Este modelo também garante que a água da chuva não ficará acumulada, de modo que focos de larvas do mosquito da dengue não se proliferarão. A presente solicitação justifica-se pelo pedido de moradores que constantemente reclamam que as pessoas não encontram local correto para o descarte de detritos, o que ocasiona muito lixo espalhado pelas ruas. Tal medida é fundamental para que os resíduos sejam devidamente acondicionados em locais apropriados. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelos Vereadores Nelci Luis Gaviraghi, Ana Valéria Gaviraghi Bidin e Carla Jovane da Cruz Sanches. Da Vereadora Ana Valéria Gaviraghi Bidin: I) Requereu ao Prefeito Municipal, Sr. Miro Mülbeier, solicitando estudos quanto à possibilidade de atualizações dos valores pagos aos produtores de leite do nosso Município, de acordo com a Lei Municipal 1.582/2023, passando dos atuais R$ 0,01 (um centavo de real), por litro de leite comercializado, para, no mínimo, R$ 0,03 (três centavos de real), por litro de leite comercializado, sendo este um incentivo aos nossos produtores de leite, bem como ao comércio local. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a subscrição da Bancada do MDB. II) Requereu ao Prefeito Municipal. Sr. Miro Mülbeier, solicitando o envio para esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que visa a renovação do Termo de Cessão de Uso do veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Derrubadas. Salientou a Vereadora proponente que a cessão desse veículo é de extrema importância para que o Sindicato continue desenvolvendo suas atividades junto aos agricultores derrubadenses. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade. III) Requereu envio de Moção de Apoio à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à FARSUL, à FETAG, à APER (Associação dos Produtores e Empresários Rurais) e ao responsável pelo Movimento SOS Agro/RS, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que "Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências". Manifestando apoio ainda, à pauta de reivindicações apresentada nas mobilizações, ocorridas no dia 17 de fevereiro de 2025. Este Requerimento foi aprovado por unanimidade, subscrito pelo Vereador Nelci Luis Gaviraghi. ORDEM DO DIA: Nesse momento o Presidente procedeu a composição das Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o Exercício de 2025, as quais ficaram assim compostas: Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas: MDB – Inácio Mácson Führ, MDB – Nelci Luis Gaviraghi, PROGRESSISTAS- Ana Valéria Gaviraghi Bidin; Comissão de Educação, Saúde e Assistência: MDB – Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, MDB – Magnus Antônio Geroldini, PROGRESSISTAS- Ana Valéria Gaviraghi Bidin; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente: MDB – Nelci Luis Gaviraghi, MDB – Mara Andréia Pasquetti Gaviraghi, PROGRESSISTAS – Ana Valéria Gaviraghi Bidin; Comissão de Controle de Uso de Veículos a Disposição do Poder Legislativo de Derrubadas: MDB – Inácio Mácson Führ, MDB – Magnus Antônio Geroldini, PROGRESSISTAS- Ana Valéria Gaviraghi Bidin. Também foram indicados os Líderes de Bancadas da Câmara de Vereadores de Derrubadas: MDB – Nelci Luis Gaviraghi, PROGRESSISTAS – Ana Valéria Gaviraghi Bidin. Haviam ainda neste espaço, as seguintes matérias para apreciação dos Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 005/2025: que Dispõe sobre o programa de fomento ao comércio local e combate a sonegação fiscal para os exercícios financeiros de 2025, 2026, 2027 e 2028 e dá outras providências." Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE LEI Nº 006/2025: que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tenente Portela e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi baixado para as Comissões Permanentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025: que Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção social a entidade associativa do Município de Derrubadas. Este Projeto de Resolução teve seu Regime de Urgência aprovado por unanimidade e em seguida foi o mesmo baixado para as Comissões Permanentes. PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO Nº 005316-0200/17-3, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com parecer prévio favorável a aprovação das contas do Gestor Alair Cemin, Prefeito Municipal, gestão 2017. Este Processo de Tomadas de Contas foi encaminhado às Comissões Permanentes, para no prazo regimental apresentarem o Projeto de Decreto, juntamente com os pareceres, para em seguida ir a votação em plenário. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Havia inscrito neste espaço o Vereador Nelci Luis Gaviraghi, o qual retirou sua inscrição tendo em vista as condições climáticas naquela ocasião, com constantes quedas de energia elétrica. Não havendo mais Vereadores inscritos em Explicações Pessoais, o Presidente Ademir Cemin agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2025, às 19 horas, e em nome de DEUS encerrou os trabalhos. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DERRUBADAS/RS, 17 de fevereiro de 2025.

Ver. Ademir Cemin
Presidente da Câmara 

Verª. Ana Valéria Gaviraghi Bidin
Secretária da Câmara em Exercício